QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020.

Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, KLEBER COSTA CARVALHO, RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: SAMARA ASCAR SAUAIA e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0036299-71.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 041565/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MONET; Advogado(a): ANA LUISA FERREIRA CRUZ, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR, ITALO FABIO AZEVEDO; Apelado:MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA; Advogado(a): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO BARROS, DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.ACOMPANHARAM A DIVERGÊNCIA DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF E DES. KLEBER COSTA CARVALHO.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009708-22.2009.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 037109/2018 - CAXIAS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR; Apelado:HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHO; Advogado(a): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, HUGO LEONARDO SOUSA SOARES; Apelado:MARCIA REGINA SEREJO MARINHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0033661-26.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 002643/2020; Agravante:ESTADO DO MARANHAO(); Advogado(a): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA; Agravado:MARIA CIRIA DIAS(); Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA; Agravado:TERESINHA DE OLIVEIRA SATURNINO(); Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME A APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0033658-76.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 002648/2020; Agravante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): RICARDO GAMA PESTANA; Agravado:SARA DE JESUS LEAL SILVA(); Agravado:BERNADETE LOURDES MENDES NASCIMENTO(); Advogado(a): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA; Agravado:IZABEL CONCEICAO MARTINS SILVEIRA(); Agravado:ELDA MARIA SOARES PESSOA() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME A APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 007769/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2703682020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0015177-60.2014.8.10.0001; Embargante:ANTONIO AROLDO DA SILVA COELHO(); Advogado(a): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA; Embargante:LIVALDO REGO DOS REMEDIOS(); Embargante:JACKSON COSTA DA SILVA(); Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): LUCAS SOUZA PEREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 006099/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2693452020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0006582-82.2008.8.10.0001; Embargante:MERCIA MARIA DOS SANTOS SOUSA(); Advogado(a): GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR; Embargado:BANCO DIBENS S/A(); Advogado(a): JEFERSON ALEX SALVIATO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 002333/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2627922019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001010-17.2017.8.10.0071; Embargante:MUNICIPIO DE BACURI(); Advogado(a): ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO; Procurador do Município: HILDA FABIOLA MENDES REGO; Embargado:MARLUCE DA SILVA(); Advogado(a): MARINEL DUTRA DE MATOS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 011354/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2709022020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível Nº 0043227-62.2015.8.10.0001; Embargante:RONALDO MIGUEL VILELA FILHO(); Advogado(a): DIEGO ECEIZA NUNES; Embargado:SPE LUA NOVA 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(); Advogado(a): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR, ANTÔNIO CHRISTIAN OMETTO CARREIRA DE PAULO, RONALDO TEIXEIRA BODEN, LUCAS FELIX DA COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 015601/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2708642020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0038219-07.2015.8.10.0001; Embargante:MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR(); Advogado(a): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017093/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0006546-58.2011.8.10.0058; Embargante:MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR(); Procurador(a)(es): ARMSTRONG TAVARES DE LINDBERG; Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO; Embargado:MARIA DAS GRAÇAS PASSOS() Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 037730/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2543222019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0028637-17.2014.8.10.0001; Embargante: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO; Embargado:RODRIGO AMORIM SANTOS JACINTO(); Embargado:DORACIR DA SILVA LIMA(); Embargado:MARIA DO SOCORRO MORAES LIMA DE OLIVEIRA(); Embargado:DEUZUITA MARQUES DA SILVA MOREIRA(); Embargado:EURIDES COSTA FARIAS RODRIGUES(); Embargado:MARIA DE JESUS FERNANDES GOMES (); Embargado:CONCEICAO DE MARIA BASTOS COELHO(); Embargado:MARIA DO CARMO AMORIM(); Advogado(a): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA; Embargado:MARIA LUZIA CALISTO SILVA PEREIRA() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002095-54.2014.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 008661/2020 - COROATÁ; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA; Apelado:MUNICIPIO DE COROATA(); Procurador(a)(es): WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005751-67.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 002141/2020 - IMPERATRIZ; (1º Apelante):BANCO BRADESCO  FINANCIAMENTOS S/A; Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; (2º Apelante):ANTONIO LOPES GONÇALO; Advogado(a): ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA; (1º Apelado):ANTONIO LOPES GONÇALO((1º Apelado)); Advogado(a): ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA; (2º Apelado):BANCO  BRADESCO FINANCIAMENTOS SA((2º Apelado)); Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU A AMBOS OS APELOS PARA NEGAR  PROVIMENTO AO 1º E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001351-38.2015.8.10.0063 PROTOCOLO N.º 014356/2020 - ZÉ DOCA; Apelante:MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/MA; Advogado(a): VALTER BELO AMORIM; Apelado:JOÃO CLAUDEILTON COSTA MORAIS; Advogado(a): FRANKLIN RORIZ NETO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0041074-56.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 042712/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS(); Advogado(a): SIMARIA UCHOA DE MENEZES; Apelado:COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI; Advogado(a): AMÁLIA PASETTO BAKI, PRISCILA STELA PEDROSO, MILENA SOUSA LIMA, ERICK ABDALLA BRITO, FERNANDA KELY SILVA AZEVEDO, BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO, FERNANDO MUNIZ SANTOS, RODRIGO MUNIZ SANTOS, RODRIGO OTÁVIO VICENTINI, JANAÍNA MARIA BETTES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000336-54.2015.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 009838/2020 - BACABAL; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, OCTAVIO VINICIUS MARQUES DIAS; Apelado:GEOVANA CANTANHEIDE JESUS LIMA; Advogado(a): EUGENIO SOLINO PESSOA, BEATRIZ SILVA LIMA MARTINS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001415-91.2017.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 041454/2019 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:VALMIR NASCIMENTO SILVA; Advogado(a): JOÃO OLIVEIRA BRITO; Apelado:BANCO BMB S/A; Advogado(a): IGOR MACIEL ANTUNES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001207-78.2017.8.10.0068 PROTOCOLO N.º 004637/2020 - ARAME; Apelante:ELENILDA BELFORRE FIGUEIRA COSTA; Advogado(a): JOAO BATISTA SANTOS GUARA; Apelado:MUNICIPIO DE ARAME; Procurador(a)(es): MIQUEIAS CALACIO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000135-14.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 012378/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES; Apelado:NAZILDA MARIA ALVES DE MELO SÁ; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0037495-03.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 004452/2020 - SÃO LUÍS; (1º Apelante):YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA; Advogado(a): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR; (2º Apelante):ANTONIA DA SILVA PINHO; Advogado(a): CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO; (2º Apelante):MARLON DOS SANTOS BRITO; Advogado(a): CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO; (1º Apelado):MARLON DOS SANTOS BRITO((1º Apelado)); (1º Apelado):ANTONIA DA SILVA PINHO((1º Apelado)); Advogado(a): CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO; (2º Apelado):YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA((2º Apelado)); Advogado(a): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002750-43.2012.8.10.0052 PROTOCOLO N.º 008820/2020 - PINHEIRO; Apelante:FABIANA LEITE SOARES PEREIRA; Advogado(a): RUTTERRAN SOUZA MARTINS; (1º Apelado):KAOLA MOTOS LTDA; Advogado(a): LARISSA ABDALLA BRITTO; (2º Apelado):YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Advogado(a): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, SAULO HENRIQUE SA DE ANDRADE Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0016395-26.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 003374/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:HILDERVAL MARQUES COSTA; Advogado(a): CARLOS RAIMUNDO BELO NETO, RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO; Apelado:CENTRO MÉDICO MARANHENSE S/A; Advogado(a): FERNANDA SOUZA DE MENDONCA, RODRIGO DE BARROS BEZERRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001216-40.2017.8.10.0068 PROTOCOLO N.º 004712/2020 - ARAME; Apelante:FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA; Advogado(a): BRUNO FRANCISCO LIMA ERICEIRA; Apelado:MUNICIPIO DE ARAME - MA; Advogado(a): AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES, MIQUEIAS CALACIO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001247-75.2018.8.10.0084 PROTOCOLO N.º 006904/2020 - CURURUPU; Apelante:MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES; Advogado(a): LINCON LIMA SAMPAIO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): LUCIANO HENRIQUE SOUSA BENIGNO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000738-54.2015.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 028263/2019 - PEDREIRAS; Suscitante:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS(); Suscitado:JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E JULGOU PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0008792-96.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010333/2020 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS(); Requerente:ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO ADEPOL; Advogado(a): JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR; Requerido: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E JULGOU IMPROCEDENTE A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001249-38.2013.8.10.0143 PROTOCOLO N.º 009819/2020 - MORROS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MORROS MA(); Requerente:ADRIELSON LEÃO MARQUES; Advogado(a): MAURICIO ARAUJO NORONHA; Requerente:ANTÔNIO CARLOS CANTANHEDE GOMES; Requerente:CACENILDE TEIXEIRA MARQUES; Requerente:CANDIDA MARCIA RIBEIRO; Requerente:CARLOS AUGUSTO DIAS BARBOSA; Requerente:CLAUDSON TEIXEIRA ROCHA; Requerente:DILMA VALÉRIO SILVA E SILVA; Requerente:FLÁVIO HENRIQUE GOMES FERREIRA; Requerente:FRANCIMAURO TEIXEIRA ROCHA; Requerente:FRANCISCO MACIEL PAZ; Requerente:FRANCISLELMA DOS SANTOS RODRIGUES; Requerente:GENILCE DE JESUS DA CONCEIÇÃO; Requerente:GILMAR LIMA; Requerente:HAILTON ALVES; Requerente:JAMESSON MARTINS ; Requerente:JOSE CARLOS ROCHA DA SILVA; Requerente:JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA SILVA; Requerente:MARCENILDE TEIXEIRA MARQUES; Requerente:MARIA ALBERTINA TEIXEIRA; Requerente:MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA; Requerente:MARIA FRANCISCA VALÉRIO SILVA; Requerente:MARIA GARDENIA ARAUJO SILVA; Requerente:NILDE CONDE BORRALHO; Requerente:PAULO CÉSAR FERREIRA SILVA; Requerente:PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; Requerente:PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA; Requerente:RAIMUNDO RIBEIRO DOS REIS FILHO; Requerido:MUNICÍPIO DE MORROS; Procurador Geral do Município: ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000968-58.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 009528/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA CREUZA SILVA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO ; Advogado(a): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0022992-45.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010668/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES; Apelado:ROSILENE SILVA MORAES; Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DETERMINANDO A CORREÇÃO DO CADASTRO COM A INCLUSÃO DO APELO INTERPOSTO POR ROSILENE SILVA MORAES E, APÓS, REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003728-36.2014.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 010961/2020 - BACABAL; Apelante:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT; Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES; Apelado:LUÍS DUARTE; Advogado(a): ESTEFANIO SOUZA CASTRO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000216-74.2019.8.10.0087 PROTOCOLO N.º 012020/2020 - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS; Apelante:FRANCISCA SOUSA; Advogado(a): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, FERNANDO HENRIQUE CUNHA SOUSA; Apelado:BANCO BS2 SA(); Advogado(a): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000446-31.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 013110/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS SILVA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIS VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A  BMC; Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000762-45.2010.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 015256/2020 - SÃO BENTO; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA; Apelado:RUBNELMA MELONIO LIMA; Advogado(a): EMERSON SOARES CORDEIRO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000452-68.2015.8.10.0086 PROTOCOLO N.º 015463/2020 - ESPERANTINÓPOLIS; Apelante:CIPRIANO ESTEVAM DOS SANTOS(); Advogado(a): JOSE TEODORO DO NASCIMENTO; Apelado:MICHELE PRISCILA SILVA SOUZA; Defensor Público: MARCELO JORGE MARTINS  Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003337-75.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 015900/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; (1º Apelante):ROSA ALMEIDA DE ASSIS SILVA; Advogado(a): FRANCIVALDO P. DA SILVA PITANGA; (2º Apelante):BANCO  BRADESCO S/A((2º Apelante)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (1º Apelado):BANCO BRADESCO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (2º Apelado):ROSA ALMEIDA DE ASSIS SILVA((2º Apelado)); Advogado(a): FRANCIVALDO P. DA SILVA PITANGA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0013496-64.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 018054/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA(); Advogado(a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO; Apelado:ANTONIO VIEIRA SOBRINHO; Advogado(a): DEISY SANGLARD DE SOUSA, SARAH LAMARCK Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0037947-47.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 026740/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:WILLIAM DE JESUS MORAES; Advogado(a): JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO, RAFAEL ARAUJO VERAS; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Advogado(a): HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0044369-72.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 040003/2016 - SÃO LUÍS; Apelante:MARCELLE AUGUSTA BARBOSA MORAES; Advogado(a): LUANNA GEÓRGIA NASCIMENTO AZEVEDO; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): CARLOS SANTANA LOPES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002735-71.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 040882/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:BARTO DIAS DOS SANTOS; Advogado(a): WAIRES TALMON COSTA JUNIOR, ILANA LEAO GOMES; Apelado:BANCO CETELEM SA ; Advogado(a): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029563-32.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 057208/2016 - SÃO LUÍS; Apelante:ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO; Advogado(a): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN, CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO APELO E, COMO REMESSA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0048344-68.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 058433/2016 - SÃO LUÍS; Apelante:ROCYJANNE SOUSA FREIRE; Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 05 de outubro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL