QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE JULHO DE 2020.

Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: SAMARA ASCAR SAUAIA e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0030425-66.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014893/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCAS SOUZA PEREIRA; Apelado:ADA MARIA BRANDAO DE MELO; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA, RODRIGO MAIA ROCHA; Apelado:ANTONIO LUIS MENDONCA FRANCA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:ANTONIO PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL, RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:ELZELENE DE MARIA ABREU MARINHO; Advogado(a): HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL, RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:ENILDE DOS SANTOS MAIA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:EVANDRO MANOEL ROCHA LIMA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:FATIMA DOS REMEDIOS SANTOS DA CRUZ; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:FRANCISCA SOUSA DA SILVA BARBOSA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:GERSON LUIZ CORDEIRO SILVA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:GRACE RUTH AROUCHA DA SILVA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:KEILA CONCEICAO ALENCAR; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:LUIZ EVANGELISTA RAMOS FILHO; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA BENEDITA PEREIRA CAMPOS; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA DAS DORES CARVALHO BOUCINHAS; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA DE FATIMA VALE PORTO SMITH; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA DE LOURDES PEREIRA LAGO; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA DE NAZARE DINIZ AZEVEDO; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA DO NASCIMENTO MONDEGO DE OLIVEIRA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA EURIDICE MONTEIRO DE ALMEIDA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA GORETE PINHEIRO SANTOS; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARIA MARTA DE OLIVEIRA AZEVEDO; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:MARILDE DA SILVA ALVES; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:RAIMUNDO ANTONIO LEITAO MACHADO; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:REINALDO RIBEIRO DE ABREU; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:ROSILENE LIMA FRANCA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:TEREZA CRISTINA ARAUJO DA SILVA; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA; Apelado:VERA LUCIA CAMPOS CASTRO LEMOS; Advogado(a): RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA QUE NEGOU PROVIMENTO.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0033291-18.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 025155/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCIANA CARDOSO MAIA; Apelado:GEORGE DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA; Advogado(a): DORIANA DOS SANTOS CAMELLO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, APÓS DISCUSSÃO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, ADAPTADO AO VOTO VISTA DO DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0017959-11.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 042867/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA; Advogado(a): BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO, FABIO LUIS COSTA DUAILIBE; Apelado:EDISON STEOLA; Advogado(a): EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO, MIGUEL NOJOSA VIEGAS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 035095/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2588072019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0036992-16.2014.8.10.0001; Embargante:LINDIANE MARTINS SILVA(); Advogado(a): FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES; Embargado:VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA(); Embargado:FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA(); Advogado(a): BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 036072/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2588072019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0036992-16.2014.8.10.0001; Embargante:FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA(); Advogado(a): BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO; Embargante:VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA(); Embargado:LINDIANE MARTINS SILVA(); Advogado(a): FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 036237/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2590142019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0047328-79.2014.8.10.0001; Embargante:FRANCINETE DA SILVA(); Advogado(a): ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO; Embargante:ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA(); Advogado(a): REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE; Embargado:API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(); Advogado(a): FABIO RIVELLI Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 040303/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2619382019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000166-81.2004.8.10.0052; Embargante:AIRTON SANTOS COSTA(); Advogado(a): GENIVAL ABRAO FERREIRA; Embargante:ALEX JOSE SANTOS CANTANHEDE(); Embargante:ADENILSON RAMOS CAMPOS(); Embargante:AMARILDO AROUCHE RIBEIRO(); Embargante:ANTONILSON FRANÇA FREIRE(); Embargante:ANAELSON DINIZ FERREIRA(); Embargante:ANDREADSON FERREIRA DE AGUIAR(); Embargante:ANTÔNIO DE JESUS ALMEIDA(); Embargante:ANTÔNIO CARLOS AMORIM(); Embargante:ANTONIO DE JESUS FERREIRA BARBOSA(); Embargante:ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADE(); Embargante:ANTONIO JOSÉ RIBEIRO SILVA(); Embargante:ANTÔNIO JORGE RODRIGUES ARAÚJO(); Embargante:ANTÔNIO MÁRCIO BORGES RODRIGUES(); Embargante:ANTONIO LIBERATO DA SILVA(); Embargante:ANTONIO RAIMUNDO SOARES PAURA(); Embargante:ARIONELSON DINIZ FERREIRA(); Embargante:ANTONIO REGINALDO GOMES(); Embargante:ANTONIO VITAL COSTA LEITE(); Embargante:ARLINDO PIRES BASTOS(); Embargante:BENEDITO CARLOS LEMOS ALVARES(); Embargante:AURELIO LUIS SILVA(); Embargante:AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTRO(); Embargante:BENEDITO DA GRAÇA FRANÇA(); Embargante:BENEDITO VALE DOS SANTOS(); Embargante:BENEDITO JOSE DOS REIS FILHO(); Embargante:CARLOS ALBERTO LOPES RAMOS(); Embargante:CARLOS CESAR VALE COSTA(); Embargante:CARLOS CESAR PEREIRA(); Embargante:CARLOS MAGNO DE SOUSA MARINHO(); Embargante:CARLOS MAGNO CARVALHO CANTANHEDE(); Embargante:CARLOS ROBERTO CARDOSO COSTA(); Embargante:CLAUDIMILSON DINIZ(); Embargante:CLERISTON REYNODS SILVA DOS REIS(); Embargante:DARIO BERTOLDO PINHEIRO(); Embargante:DANILO MENES MONTEIRO(); Embargante:CLOVES RAIMUNDO MOTA SANTOS(); Embargante:DAMIAO JOSE BOAES MARTINS(); Embargante:DENIS JORGE PIMENTA AZEVEDO(); Embargante:DOMINGOS PINHEIRO VALE(); Embargante:DOMINGOS AROUCHA PINHEIRO(); Embargante:DOMINGOS REIS SILVA JUNIOR(); Embargante:EDIMAR PAULO MOURA SALGADO(); Embargante:DOURIVAL COSTA SILVA(); Embargante:EDINALDO MISAEL CALDAS BUAS(); Embargante:EDIOBERTO DAMASCENO PEREIRA(); Embargante:EDINALDO PENHA SERRA(); Embargante:EDINALDO OLIVEIRA SOARES(); Embargante:EDNALDO SOUSA LOPES(); Embargante:EDMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA LEMOS(); Embargante:EDVALDO DAMASCENO MELO(); Embargante:ELIVALDO NOGUEIRA SANTOS(); Embargante:ERINALDO AMARAL DOS SANTOS(); Embargante:EMIDIO LOPES SILVA FILHO(); Embargante:ESILDO JOSE SOARES RAMALHO(); Embargante:ERNANDES SOUSA(); Embargante:EMILIO MARTINS ALVES(); Embargante:FABIO ARAUJO CARVALHO(); Embargante:EURICO MARQUES DA COSTA FILHO(); Embargante:EURIPEDES MARIANO SILVA DOS REIS(); Embargante:EUDES DINIZ ALMEIDA RODRIGUES(); Embargante:ESTEVAM FRANÇA NETO(); Embargante:FELICIANO JOSÉ BRENHA FONSECA(); Embargante:FELIX PINTO MARANHÃO(); Embargante:FRANCISCO JOÃO DE DEUS ABREU ANUNCIAÇÃO(); Embargante:FLAVIANO ABREU FILHO(); Embargante:FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO(); Embargante:GILCEMAR ARAUJO SEREJO(); Embargante:GEORGE FRANÇA PINHEIRO(); Embargante:GILMAR PAIXÃO RODRIGUES(); Embargante:HELENO JORGE PAVÃO DA HORA(); Embargante:GREGORIO SILVA COELHO(); Embargante:IDEBILSON AMORIM(); Embargante:ILDENER DE MARIA RAMOS ALMEIDA(); Embargante:ISMAR JORGE BARROS SILVA(); Embargante:ISRAEL SAMPAIO FRANÇA(); Embargante:JOAN ADELMA MACEDO(); Embargante:JAIME COSTA(); Embargante:JEAN CARLOS DURANS(); Embargante:JAIME RODRIGUES JUNIOR(); Embargante:JOÃO BATISTA RIBEIRO(); Embargante:JOÃO DE DEUS FERREIRA FONSECA(); Embargante:JOAO BATISTA MATOS(); Embargante:JONAS RODRIGUES NUNES(); Embargante:JONALTHE DE DEUS RIBEIRO FERREIRA(); Embargante:JOÃO SILVA FERREIRA FILHO(); Embargante:JORGE LUIS DIAS(); Embargante:JOSE AUGUSTO VIANA DE SOUZA(); Embargante:JOSÉ ARLINDO ALMEIDA MARTINS(); Embargante:JOSÉ ARAÚJO VELOSO(); Embargante:JOSE AUGUSTO SOARES GOMES(); Embargante:JOSE BENEDITO ALVES DE SOUSA COELHO(); Embargante:JOSÉ CARLOS COSTA SILVA(); Embargante:JOSÉ DARIO MACIEL DE OLIVEIRA(); Embargante:JOSÉ CARLOS SOUZA SOARES(); Embargante:JOSE FRANCISCO PEREIRA(); Embargante:JOSÉ GAUDENCIO COIMBRA PINTO(); Embargante:JOSE KLEBER SOUZA SOARES(); Embargante:JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO(); Embargante:JOSÉ INÁCIO COSTA MORAES(); Advogado(a): GENIVAL ABRAO FERREIRA; Embargante:JOSE LUIS LISBOA SILVA(); Embargante:JOSE LUIS SOARES FERREIRA(); Embargante:JOSÉ MÁRCIO NUNES GOMES(); Embargante:JOSÉ MARIA ABREU NOGUEIRA(); Embargante:JOSE ORLANDO RIBEIRO(); Embargante:JOSÉ PEDRO CAMPOS AROUCHA(); Embargante:JOSÉ MARIANO GOMES MARTINS(); Embargante:JOSE RAIMUNDO ANDRADE RODRIGUES(); Embargante:JOSE RAIMUNDO LOPES(); Embargante:JOSE RAIMUNDO FERREIRA(); Embargante:JOSÉ RONALDO ALMEIDA(); Embargante:JOSE REINALDO FERREIRA LEMOS(); Embargante:JOSÉ RIBAMAR GUTERRES VIEGAS(); Embargante:JOSE ROBERTO RODRIGUES PEREIRA(); Embargante:JOSE SARNEY COELHO PEREIRA(); Embargante:JOSÉ UBALDO DIAS(); Embargante:JOSE SUTELINO FERREIRA VALE(); Embargante:JOSIMAR PENHA AZEVEDO(); Embargante:JOSEVAL MARTINS FRANÇA(); Embargante:JOSUEL DOS SANTOS PAIXÃO CANTANHEDE(); Embargante:JOSMAEL PEREIRA FERREIRA(); Embargante:JURACY DA HORA AMORIM(); Embargante:JUVENAL CAMARA FERREIRA(); Embargante:LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO(); Embargante:LAZARO CANINDE RODRIGUES(); Embargante:LUIS ALBERTO FERNANDES(); Embargante:LUIS ALBERTO BRITO BRAGA(); Embargante:LUIS BARTOLOMEU COSTA LEITE(); Embargante:LUIS CESAR RIBEIRO SOARES(); Embargante:LUIZ CARVALHO(); Embargante:LUÍS EULÁLIO SOARES(); Embargante:LUIS JOSE FRAZÃO NETO(); Embargante:LUIS BETRAN SOARES DE DEUS(); Embargante:LUIS FERNANDO GARCEZ DA SILVA(); Embargante:MANOEL DE JESUS PRAZERES COSTA(); Embargante:MANOEL DOS SANTOS FRANÇA(); Embargante:MARCOS CESAR CAMARA SOARES(); Embargante:MANOEL DA ASSENÇÃO ROCHA(); Embargante:MANOEL SEBASTIÃO PEREIRA AZEVEDO(); Embargante:MARÇAL EMILIANO PEREIRA(); Embargante:MARIA DE JESUS LOPES DIAS(); Embargante:MARTINHO SILVA(); Embargante:MILSON ALVES (); Embargante:MAURO SERGIO CARDOSO SOUSA(); Embargante:MOUZANIEL CARVALHO MOTA(); Embargante:MARIONILDO GUSMÃO SILVA(); Embargante:MOIZES AUGUSTO LOPES PINHEIRO(); Embargante:NADJA LOURDES FERNANDES RAMOS(); Embargante:NEWTON CESAR CUNHA(); Embargante:NEUTON COELHO(); Embargante:NILDO DA PAIXAO SOARES(); Embargante:ORLANDO PINHEIRO GOMES FILHO(); Embargante:PEDRO DE ALCANTARA PAIXAO JUNIOR(); Embargante:PEDRO DE JESUS COSTA(); Embargante:PEDRO FERNANDO RIBEIRO CAMPOS(); Embargante:RAIMUNDO BERTO SANTOS AVELAR(); Embargante:PEDRO FREITAS(); Embargante:RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO(); Embargante:RAIMUNDO NONATO CAMARA(); Embargante:RAIMUNDO HENRIQUE SANTOS(); Embargante:RAIMUNDO NONATO DINIZ CAMARA(); Embargante:RAIMUNDO NONATO RIBEIRO(); Embargante:RAIMUNDO RODRIGUES MATOS(); Embargante:RICARDO DA ASSUNÇÃO MORAES(); Embargante:REGINALDO ABREU RABELO(); Embargante:RIMAR MENDONÇA MIRANDA(); Embargante:RUBEM CÉSAR OLIVEIRA BOAS(); Embargante:ROBSON CARNEIRO DE SOUSA(); Embargante:ROBSON CLAUDIO MARTINS SILVA(); Embargante:RONALDO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO(); Embargante:ROQUE HENRIQUE CASTELIM(); Embargante:SECUNDINO PEREIRA COSTA(); Embargante:SERGIO LUIS RODRIGUES MENDES(); Embargante:UBIRAJARA CAMPOS ARAUJO(); Embargante:SEVERINO SEREJO MOTA(); Embargante:TEREZINHO PEREIRA VIEGAS(); Embargante:SILVESTRE ARANHA FONSECA(); Embargante:UBIRANILTON PIEDADE VIANA(); Embargante:VALDENOR CANTANHEDE FERREIRA(); Embargante:VICENTE MONTEIRO SILVA JÚNIOR(); Embargante:VALDSON SOUZA DE OLIVEIRA(); Embargante:WALDINEZ SILVA PEREIRA(); Embargante:VICENTE SALES(); Embargante:WALBER DA CRUZ SOARES(); Embargante:WANDERLY DA SILVA FRANCO(); Embargante:WILLIAM DE JESUS CARDOSO FILHO(); Embargante:WILSON JORGE MENDES(); Embargante:NILSON CÉSAR FERREIRA CASTRO(); Embargante:RAIMUNDO PINTO FONSECA(); Embargante:JOSE ROBERTO BIRINO(); Embargante:ANA ROSA RIBEIRO BITTENCOURT(); Embargante:ADAILTON CONCEIÇÃO RIBEIRO PENHA(); Embargado: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001319-63.2016.8.10.0074 PROTOCOLO N.º 032240/2019; Agravante:MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE LIMA(); Defensor Público: ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO; Agravado: MUNICIPIO DE BOM JARDIM(); Defensor Público: ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000082-59.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 040706/2019 - SANTA QUITÉRIA; (1º Apelante):MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO; Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; (2º Apelante):VALDILENE SOARES PORTELA SAMPAIO; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO; (1º Apelado):VALDILENE SOARES PORTELA SAMPAIO((1º Apelado)); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO; (2º Apelado):MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO((2º Apelado)); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002687-35.2014.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 030939/2019 - SANTA INÊS; Apelante:ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Advogado(a): WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO; Apelado:MUNICIPIO DE SANTA INES - MA; Advogado(a): MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL, ERICK SILVA DE OLIVEIRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000804-67.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 002408/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:EXPRESSO AÇAILANDIA LTDA; Advogado(a): ELAYNE CRISTINA GALLETTI, ULYSSES DE SOUZA MATOS; Apelado:FRANCISCO MOTA DE CASTRO; Advogado(a): DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO,CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000067-90.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 036128/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:LUCIANA SANTIAGO DA SILVA; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO; Apelado:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003314-20.2015.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 038576/2019 - PEDREIRAS; Apelante:SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT; Advogado(a): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA; Apelado:MARIA DE FATIMA SIQUEIRA LEITE; Advogado(a): MCGYVER REGO TAVARES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000735-16.2017.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 036261/2019 - SANTA INÊS; Apelante:GUTEMBERG MORENO PRADO; Advogado(a): BEATRIZ SOUSA CARVALHO; Apelado:ALZIRA LIMA DE ALENCAR; Advogado(a): FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001401-20.2011.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 029587/2019 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:RAIMUNDO COELHO DE SOUSA; Advogado(a): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO; Apelado:MINISTERIO  PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (); Promotor(a)(es): WESKLEY PEREIRA DE MORAES; Terceiro Interessado:ANTONIO ARAUJO GOMES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000619-05.2018.8.10.0111 PROTOCOLO N.º 001057/2020 - PIO XII; Apelante:MUNICÍPIO DE SATUBINHA; Advogado(a): CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR; Apelado:MINELVINA ALVES PIRES; Advogado(a): KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002768-62.2015.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 035748/2019 - PEDREIRAS; Apelante:COSTA NETO CONSTRUÇÕES LTDA; Advogado(a): JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO, IGO ALVES LACERDA DE LIMA; Apelado:MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE; Advogado(a): IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002708-49.2010.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 038935/2019 - BACABAL; Apelante:ELIZEU ALVES COSTA; Advogado(a): RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHÃO; Apelado:BANCO BMG S/A; Advogado(a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0027199-97.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 036521/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:BRUNO ADEY DOS SANTOS CIRQUEIRA; Advogado(a): CLAUDECIR RÊGO DOS SANTOS; Apelado:FERNANDO SILVA FURTADO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000509-40.2015.8.10.0069 PROTOCOLO N.º 029080/2019 - ARAIOSES; Apelante:MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): EDUARDO AIRES CASTRO; Apelado:CRISTINA PENHA DOS SANTOS; Advogado(a): SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000228-18.2017.8.10.0036 PROTOCOLO N.º 042499/2019 - ESTREITO; Apelante:BANCO DO BRASIL  S/A(); Advogado(a): RAFAEL SGANZERLA DURAND; Apelado:JOAO BENTO PARREAO MILHOMENS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001659-38.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 043061/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:JONAS PEREIRA SOUSA; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001995-98.2015.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 004305/2020 - BACABAL; Apelante:MARIA DE LOURDES RODRIGUES CORREA; Advogado(a): ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO; Apelado:SERASA S/A; Advogado(a): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000209-43.2013.8.10.0071 PROTOCOLO N.º 002923/2020 - BACURI; Apelante:MUNICÍPIO DE BACURI/MA; Procurador do Município: HILDA FABIOLA MENDES REGO; Apelado:CELENILCE OLIVEIRA PEREIRA; Advogado(a): GILSON FREITAS MARQUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0008384-51.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 037934/2019 - IMPERATRIZ; (1º Apelante):BANCO DO BRASIL S/A; Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES; (2º Apelante):ESPOLIO DE JOSÉ MARIANO LIMA BEZERRA REP POR HILDA VASCONCELOS BEZERRA((2º Apelante)); Advogado(a): SILVINO ALVES MOREIRA NETO; (1º Apelado):ESPOLIO DE JOSÉ MARIANO LIMA BEZERRA REP POR HILDA VASCONCELOS BEZERRA((1º Apelado)); Advogado(a): SILVINO ALVES MOREIRA NETO; (2º Apelado):BANCO DO BRASIL S/A((2º Apelado)); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000513-21.2016.8.10.0044 PROTOCOLO N.º 003972/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA(); Advogado(a): MARVIO AGUIAR REIS, JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO, LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES; Apelado:ALZIRA VIANA SANTANA; Advogado(a): SUSANA VIANA SANTOS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000918-32.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 006104/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DE PAULA CARDOSO; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO BMC; Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001572-77.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 001621/2020 - COLINAS; Apelante:MARIA DE JESUS COSTA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BONSUCESSO S.A; Advogado(a): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, ALERRANDRO DE SOUSA TEIXEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0046671-06.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 020944/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR; Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL, TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES; Apelado:AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA; Advogado(a): ANGELO GOMES MATOS NETO, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO, STENYO VIANA MELO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. RICARDO DUAILIBE, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."?
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OBS.: OCUPOU A TRIBUNA DR. MARCO ANTONIO COELHO LARA (OAB/MA 5429-A), ADVOGADO DA APELANTE.. 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0032552-74.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 004890/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:JORGE LUIZ BARROS; Advogado(a): JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO, RAFAEL ARAUJO VERAS; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Advogado(a): HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL; Procurador(a)(es): MATEUS SILVA LIMA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001991-40.2016.8.10.0052 PROTOCOLO N.º 041521/2018 - PINHEIRO; Apelante:ANDERSON ALBERTO VIEIRA CAMPOS; Advogado(a): JAIRO ISRAEL FRANÇA MARQUES; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO ; Advogado(a): ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO  Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0023713-94.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 042054/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:RAIMUNDO DE JESUS SOUSA FILHO; Advogado(a): EVERALDO CHAVES BENTIVI; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001924-47.2016.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 034506/2018 - CAXIAS; Apelante:FILIPE ROHDEN DE ARAUJO ARAGAO AGUIAR; Advogado(a): ADEVALDO VERAS DE CARVALHO, JORDAN JONATHAN MELO MATOS; Apelado: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002421-19.2015.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 022325/2017 - AÇAILÂNDIA; Apelante:ANTONIA DA SILVA FERREIRA; Advogado(a): ADILENE RAMOS SOUSA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ADRIANO ROCHA CAVALCANTI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002166-84.2017.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 004080/2020 - BACABAL; Apelante:MARIA DO AMPARO LEMOS SILVA; Advogado(a): ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO; Apelado:SERASA EXPERIAN; Advogado(a): ALEXSANDRA MARIA LOPES MOURAO, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0027488-49.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 004458/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:JÚLIO CESAR MULUNDUS FERRO; Advogado(a): ANA RITA LEAL MENDES, LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO, LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO; Apelado:TIM CELULAR S.A; Advogado(a): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005059-67.2016.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 030528/2018 - CAXIAS; Apelante:RAFAEL BRITO MACEDO; Advogado(a): JORDAN JONATHAN MELO MATOS; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): ERLLS MARTINS CAVALCANTI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0017916-06.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 050527/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:HELTON DE SOUSA BARBOSA; Advogado(a): EDVALDO GALVÃO LIMA FILHO, JOSE OLIVAN AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0032547-52.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005058/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:NEURIMAR MARIA NOGUEIRA DA CUNHA; Advogado(a): JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO, RAFAEL ARAUJO VERAS; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCIANA CARDOSO MAIA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0055444-11.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 040457/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA; Apelado:ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA; Apelado:ANA RITA JORGE OLIVEIRA ALMEIDA; Advogado(a): CHRISTIAN BARROS PINTO, AMANDA FERREIRA MARQUES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002195-48.2014.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 043953/2017 - AÇAILÂNDIA; Apelante:ORLANDO JOSE DUARTE DE MORAIS; Advogado(a): BRUNO SOUZA ROSA; Apelante:PAULO AUGUSTO LOPES; Advogado(a): BRUNO SOUZA ROSA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ADRIANO ROCHA CAVALCANTI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0022078-10.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 037570/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:SANDRA MARA ALMEIDA TROVAO; Advogado(a): MARCO AURELIO VELOSO VIANNA DA FONSECA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Advogado(a): RODRIGO MAIA ROCHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002451-54.2015.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 044109/2017 - AÇAILÂNDIA; Apelante:IGHOR MIRANDA SOUZA(); Advogado(a): BRUNO SOUZA ROSA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCIANA CARDOSO MAIA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000316-02.2017.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 006850/2020 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:MARIA CÂNDIDA DA SILVA; Advogado(a): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO  BRADESCO FINANCIAMENTOS SA() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0013667-17.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 029485/2019 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS(); Requerente:EXPEDITO DE ARAUJO SILVA; Advogado(a): BENEDITO BATISTA, KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORRÊA; Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(); Procurador(a)(es): MARIO AMORIM DA FONSECA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 06 de julho de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL