QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO. O(A) Procurador(a) de Justiça: SAMARA ASCAR SAUAIA e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002086-39.2017.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 011781/2020; Agravante: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA; Agravado:GEORGINA MARCIA RAPOSO DA SILVA(); Defensor Público: IGOR SOUZA MARQUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 023262/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2947752020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível Nº 0000806-74.2017.8.10.0102; Embargante:BANCO  BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Embargado:JOSE ALVES DOS SANTOS(); Advogado(a): VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 021917/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0009236-32.2014.8.10.0001; Embargante:ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS(); Advogado(a): CHRISTIAN BARROS PINTO; Embargante:IVONE SILVA NEIVA(); Embargante:JOSE RUY RAPOSO MOREIRA LIMA(); Embargante:CELIA REGINA DE ALMEIDA MOREIRA LIMA(); Embargante:BENEDITA DE MARQUES CARDOSO(); Embargante:FERNANDO CARDOSO NETO(); Embargante:JOSEFA RAMOS DE SOUSA SANTOS(); Embargante:LUIZA HELENA BELO DE ARAÚJO(); Embargante:MARCELINA SOFIA COSTA LEITE(); Embargante:LINDALVA FRANCA PINHEIRO(); Embargante:ROSA MARIA MARTINS PINHEIRO(); Embargante:MARINALVA DE MELO MARTINS(); Embargante:TEREZINHA DE JESUS RAMOS NEIVA(); Embargante:THEREZINHA DE JESUS PARADA MARQUES(); Advogado(a): CHRISTIAN BARROS PINTO, REBECA CASTRO CHESKIS; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016637/2018 AO ACÓRDÃO Nº 2138392017, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0020776-10.1996.8.10.0001; Embargante:BANCO SAFRA S/A(); Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA; Embargado:SITAR COMERCIAL GASOLEOS E PECAS LTDA(); Advogado(a): SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0047026-50.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006626/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Advogado(a): FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO, FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA, ISIS WENDPAP DEQUECH, FABIO RIVELLI; Apelado:ANDRE LUIZ ALVES DA CUNHA; Advogado(a): MARIANA BRAGA DE CARVALHO, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006373-88.2011.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 006294/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:MARIA DE LOURDES GOIABEIRA SILVA(); Apelante:HOSPITAL ALVORADA(); Advogado(a): SIDNEY ROBSON BARROS COSTA; Apelado:VANESSA ATAIDES DE SOUSA; Advogado(a): WILKER BATISTA CAVALCANTI Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000944-86.2017.8.10.0087 PROTOCOLO N.º 013486/2020 - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS; Apelante:MUNICIPIO DE GRACA ARANHA(); Procurador do Município: RAYSSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA; Apelado:GENILCE BORGES FEITOSA LIMA; Advogado(a): FRANCISCO MENDES DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA; Apelado:LUDIANE RISONETE DA SILVA OLIVEIRA SILVA; Advogado(a): FRANCISCO MENDES DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000303-57.2019.8.10.0078 PROTOCOLO N.º 010515/2020 - BURITI BRAVO; Apelante:BANCO BRADESCO; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:MARIA DAS GRAÇAS SILVA VIANA; Advogado(a): DANIEL FURTADO VELOSO, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO, JOAO MARCELO FURTADO VELOSO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0017810-44.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014642/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:JANICE JACQUES POSSAPP; Advogado(a): JANICE JACQUES POSSAPP; Apelado:FRANERE COMERCIO CONSTRUÇOES E IMOBILIÁRIA LTDA; Advogado(a): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA; Apelado:GAFISA S/A; Apelado:GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001760-82.2016.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 034381/2018 - CAXIAS; (1º Apelante):CLEADISSON COSTA SANTOS((1º Apelante)); (1º Apelante):MARCIO ANTONIO LEITE VIEIRA; (1º Apelante):CLAUDIO SOBRINHO ABREU; (1º Apelante):LAURO HENRIQUE PEREIRA COELHO; (1º Apelante):VALDIR OLIVEIRA PACHECO; Advogado(a): LIDIO JOSE DE BRITO NETO; (2º Apelante): ESTADO DO MARANHAO((2º Apelante)); Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN; (1º Apelado): ESTADO DO MARANHAO((1º Apelado)); Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN; (2º Apelado):CLEADISSON COSTA SANTOS((2º Apelado)); (2º Apelado):MÁRCIO ANTONIO  LEITE VIEIRA((2º Apelado)); (2º Apelado):CLAUDIO SOBRINHO ABREU((2º Apelado)); (2º Apelado):LAURO HENRIQUE PEREIRA COELHO((2º Apelado)); (2º Apelado):VALDIR OLIVEIRA PACHECO((2º Apelado)); Advogado(a): LIDIO JOSE DE BRITO NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU A AMBOS OS APELOS PARA DAR  PROVIMENTO AO 2º E JULGAR PREJUDICADO O 1º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0058489-91.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 017329/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL  S/A; Advogado(a): GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA; Apelado:CARLOS ALBERTO GONCALVES CARDOSO; Advogado(a): DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000176-27.2017.8.10.0002 PROTOCOLO N.º 003489/2020 - SÃO LUÍS; Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(); Procurador do Município: MARIANA NOVAES CASAES E SILVA; Apelado:M A P M REPRESENTADO POR ALDENIRA PAVAO PESTANA(); Defensor Público: ANA LOURENA MONIZ COSTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000817-41.2016.8.10.0134 PROTOCOLO N.º 009144/2020 - TIMBIRAS; Apelante:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Advogado(a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES; Apelado:DOMINGAS OLIVEIRA; Advogado(a): ANDRE MATOS VIEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000916-66.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 007028/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO SIQUEIRA(); Advogado(a): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ; Apelado:BANCO FINASA S/A; Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0051341-87.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 035476/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA; Apelado:ABIAS MONTELES DE SANTANA; Advogado(a): ANNA RAISSA DE SANTANA MARTINS, WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM; Apelado:RUBEM COSTA DE SANTANA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0038007-20.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014194/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MURIS ALBERTE CUTRIM RATES(); Advogado(a): CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA; Apelado:INTERCAR - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Advogado(a): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000033-96.2003.8.10.0109 PROTOCOLO N.º 007285/2020 - PAULO RAMOS; Apelante:MUNICIPIO DE PAULO RAMOS; Procurador(a)(es): CAIO ALVES FIALHO; Apelado:JOSÉ ALEX BARROSO LEAL; Advogado(a): ARTUR GOMES DE SOUSA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029123-07.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014473/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:FERNANDO JOSÉ REIS; Advogado(a): JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR; Apelado:MOISES SILVA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001155-94.2015.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 028672/2018 - AÇAILÂNDIA; Apelante:MUNICIPIO DE AÇAILANDIA - MA; Advogado(a): CAIO DOS SANTOS RIBEIRO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FAVOR DE RAIMUNDO VIANA() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029069-41.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 040695/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ; Advogado(a): GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA; Apelado:COSTA GOMES & CARVALHO LTDA; Defensor Público: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA; Apelado:THIAGO COSTA GOMES; Defensor Público: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0011868-60.2016.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005251/2020 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS(); Requerente:JOSE MARIA GOUVEIA; Advogado(a): DOMINGOS SANTOS; Requerido:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000243-80.2013.8.10.0115 PROTOCOLO N.º 017914/2020; Agravante:MANOEL GOMES PEREIRA(); Advogado(a): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIEL; Agravado:JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET(); Advogado(a): JOSE DA SILVA CALVET NETO, IGOR COSTA MARQUES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR, PARA CORREÇÃO DO CADASTRO E REPUBLICAÇÃO.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 012837/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2715542020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000810-59.2018.8.10.0108; Embargante:MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM-MA (); Advogado(a): MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS; Embargado:ANTONIA SOUSA CONCEIÇÃO(); Advogado(a): ALINE FREITAS PIAUILINO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 021664/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2857212020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001536-40.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:KATIA CANAVIEIRA ARAÚJO(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000711-07.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 012674/2020 - VIANA; Apelante:MUNICIPIO DE VIANA; Advogado(a): RACHEL DA SILVA RIBEIRO; Apelado:INES PINHEIRO COSTA; Advogado(a): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000802-06.2015.8.10.0135 PROTOCOLO N.º 010568/2020 - TUNTUM; Apelante:MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA(); Procurador do Município: RONALDO PINHEIRO DE MOURA; Apelado:WALDENILDE RIBEIRO DA SILVA; Advogado(a): IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002567-27.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 009003/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002568-12.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008846/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002569-94.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 010308/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000282-27.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 025519/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000486-71.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 020887/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001744-19.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008438/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO(); Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000030-24.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008382/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000281-42.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 026892/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000856-50.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 009013/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002563-87.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008944/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002565-57.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008987/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO(); Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002566-42.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008745/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002469-08.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 011704/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, LAIS FRANÇA MEDEIROS; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002571-64.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008919/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002570-79.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008829/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002572-49.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008839/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002564-72.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 027050/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 11 de dezembro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL