QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001324-90.2015.8.10.0116 PROTOCOLO N.º 017334/2020; Agravante:BANCO BRADESCO S.A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Agravado:MESSIAS FURTADO LEITE(); Advogado(a): FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001954-82.2016.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 020110/2020; Agravante:ROSA DE SOUSA(); Advogado(a): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Agravado:BANCO BONSUCESSO S.A(); Advogado(a): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002544-39.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 019028/2020; Agravante:JOSE RIBAMAR SOARES(); Advogado(a): JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA; Agravado:BANCO DO BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018612/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2814322020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0004533-71.2014.8.10.0029; Embargante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO(); Procurador(a)(es): TEODORO PERES NETO; Embargado:CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUSA(); Advogado(a): JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000097-89.2016.8.10.0129 PROTOCOLO N.º 014728/2020 - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS; Apelante:DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDA(); Advogado(a): EDINARDO PINHEIRO MARTINS; Apelado:MUNICIPIO DE SAMBAIBA(); Procurador Geral do Município: VALDEMAR ALVES DE MIRANDA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005585-98.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 001482/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:LUANDSON GONÇALVES SILVA; Advogado(a): ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO, GILBERTO SIQUEIRA SILVA; Apelante:ROSEANE DINIZ RODRIGUES SILVA; Apelado:ANA CRISTINA GOMES DINIZ; Advogado(a): ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA, JOELSON GABRIEL DE BRITO SOUSA; Apelado:GEOVAN CARNEIRO DE SOUSA; Advogado(a): JOELSON GABRIEL DE BRITO SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003430-05.2015.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 017989/2020 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR; Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ; Promotor(a)(es): FLÁVIA VALÉRIA NAVA SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0059377-55.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 035109/2019 - SÃO LUÍS; (1º Apelante):INFINITY CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E REPRESENTAÇAO LTDA ME; Advogado(a): RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO; (2º Apelante):ALDRYN NUNES CASTRO((2º Apelante)); (2º Apelante):KALINE DOS SANTOS KISHISHITA CASTRO((2º Apelante)); Advogado(a): JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO; (1º Apelado):ALDRYN NUNES CASTRO((1º Apelado)); (1º Apelado):KALINE DOS SANTOS KISHISHITA CASTRO((1º Apelado)); Advogado(a): JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO; (2º Apelado):CARLOS HENRIQUE AZEVEDO XAVIER DE SOUZA; Advogado(a): CAROLINA SILVA XAVIER DE SOUZA; (3º Apelado):INFINITY CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E REPRESENTAÇAO LTDA ME((3º Apelado)); (3º Apelado):FLÁVIO HENRIQUE PIRES SILVA; (3º Apelado):JOSE BATISTA MELO; Advogado(a): RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECEU DO 1º APELO E CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006140-53.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006129/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA; Advogado(a): BRUNO ROCIO ROCHA; Apelado:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador(a)(es): NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000811-96.2017.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 010915/2020 - MONTES ALTOS; Apelante:MARIA LENES VIANA GALVÃO; Advogado(a): VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA; Apelado:BANCO  BRADESCO S/A(); Advogado(a): JOSÉ ARNO GALVÃO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001417-61.2017.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 041266/2019 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:ANAIDE TEIXEIRA DA SILVA; Advogado(a): JOÃO OLIVEIRA BRITO; Apelado:BANCO BRADESCO S/A Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000179-78.2019.8.10.0109 PROTOCOLO N.º 030753/2019 - PAULO RAMOS; (1º Apelante):SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SIMPROESEMMA; Advogado(a): FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA; (2º Apelante):MUNICIPIO DE PAULO RAMOS((2º Apelante)); Procurador(a)(es): CAIO ALVES FIALHO; (1º Apelado):MUNICIPIO DE PAULO RAMOS((1º Apelado)); Procurador(a)(es): CAIO ALVES FIALHO; (2º Apelado):SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL  E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPROESEMMA((2º Apelado)); Advogado(a): FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0046381-88.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014569/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MANUELE LIMA BELO; Advogado(a): RICARDO CARNEIRO DORIGON; Apelado:JADILSON GOMES COSTA; Advogado(a): CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS; Apelado:JADSON GOMES COSTA; Advogado(a): CLAUDIO ROBERTO ARAÚJO SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0043372-21.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 019262/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCIANA CARDOSO MAIA; Apelado:NELMO MENDES DA SILVA; Advogado(a): CARLOS LEMOS GOMES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003281-42.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 016833/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:ALDENIRA DE SOUSA FEITOSA; Advogado(a): JOSE DA SILVA JUNIOR; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007188-12.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 044731/2017 - IMPERATRIZ; Apelante:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.(); Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; Apelado:MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA SANTOS; Advogado(a): WAIRES TALMON COSTA JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0012740-51.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 000318/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:JOSÉ CARLOS DOMINICE COSTA; Defensor Público: GUSTAVO LEITE FERREIRA; Apelado:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR; Advogado(a): LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0031136-71.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006119/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO(); Advogado(a): VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO; (1º Apelado):CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS II; Advogado(a): JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA , CAMILA ANDRADE DE CARVALHO; (2º Apelado):REVIVER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA; Advogado(a): THIAGO DIAS SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006432-57.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010212/2020 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS(); Requerente:DAVI GOMES DE ARAUJO CARDOSO ASSISTIDO POR SEUS PAIS MOEMA GOMES DE ARAUJO E JARLEN FREITAS CARDOSO(); Advogado(a): MURILO ABREU LOBATO JUNIOR; Requerido:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO  UEMA(); Advogado(a): JOSE RICARDO COSTA MACEDO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 14 de dezembro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL