QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.

Aos quinze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 043513/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2649462019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0045535-42.2013.8.10.0001; Embargante:EUGENIA MENDES BORGES MARQUES(); Advogado(a): RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA, FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES; Embargado:VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA(); Advogado(a): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS, MARINA LIMA FRAZÃO; Embargado:FRANERE - COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA(); Embargado:GAFISA S.A() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 004467/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2683932020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000424-93.2009.8.10.0027; Embargante:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL(); Advogado(a): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA, JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, OSVALDO PAIVA MARTINS, THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA; Embargado:JOÃO BORGES NETO() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007563-50.2006.8.10.0044 PROTOCOLO N.º 031891/2019 - IMPERATRIZ; (1º Apelante):FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO((1º Apelante)); Advogado(a): MIRELLA ALVES DE SOUZA, JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA	; (2º Apelante):ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): OSEIAS AMARAL DA SILVA; (1º Apelado):FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO((1º Apelado)); Advogado(a): MIRELLA ALVES DE SOUZA; (2º Apelado): ESTADO DO MARANHAO((2º Apelado)); Procurador(a)(es): OSEIAS AMARAL DA SILVA; (3º Apelado):FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA((3º Apelado)); Defensor Público: ARTHUR MAGNUS DANTAS DE ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E PARCIALMENTE DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000607-80.2018.8.10.0146 PROTOCOLO N.º 029696/2019 - JOSELÂNDIA; (1º Apelante):MARIA AUCINA DA COSTA; Advogado(a): JONEY SOARES SANTOS; (2º Apelante):COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA; Advogado(a): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR; (1º Apelado):COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO CAEMA((1º Apelado)); Advogado(a): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR; (2º Apelado):MARIA AUCINA DA COSTA((2º Apelado)); Advogado(a): JONEY SOARES SANTOS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO 1° RECURSO E NÃO CONHECEU DO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003783-70.2013.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 037849/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A; Advogado(a): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI; Apelado:MARIA JOSE CARNEIRO NEVES; Advogado(a): ANDERSON CAVALCANTE LEAL Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000232-56.2016.8.10.0144 PROTOCOLO N.º 037757/2019 - SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA; Apelante:RITA DE JESUS DA SILVA; Advogado(a): ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR; Apelado:TIM CELULAR S.A; Advogado(a): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL SILVA PINTO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000570-02.2013.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 029617/2019 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:LEONILSON DOS SANTOS; Advogado(a): MOZART COSTA BALDEZ FILHO; Apelado:JOSÉ DE RIBAMAR SILVA JÚNIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000468-51.2017.8.10.0086 PROTOCOLO N.º 033742/2019 - ESPERANTINÓPOLIS; Apelante:MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS; Advogado(a): PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES; Apelado:ZEUVANDO CARNEIRO FEITOSA; Defensor Público: MARCELO JORGE MARTINS  Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000840-35.2016.8.10.0118 PROTOCOLO N.º 014037/2019 - SANTA RITA; Apelante:TARCIANE SILVA; Advogado(a): GABRIEL OBA DIAS CARVALHO; Apelado:NELI ATAIDE CABRAL; Advogado(a): DR. CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004893-18.1999.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 037152/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LEONARDO MENEZES AQUINO; Apelado:EDSON LUIZ PALLEY; Advogado(a): DANIELLE MENDES FONSECA, TOBIAS NASCINDO AMARAL GONÇALVES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001668-97.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 002460/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:FABIO LOPES PAZ; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0020574-76.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 041891/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA; Apelado:FRANCISCA BANDEIRA DE CARVALHO(); Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA; Apelado:FRANCINETE VERAS DE SENA ROSA(); Apelado:FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA; Apelado:EVA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA() Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000255-16.2015.8.10.0086 PROTOCOLO N.º 038836/2019 - ESPERANTINÓPOLIS; Apelante:GEATRIZE GOMES DE ARRUDA; Advogado(a): JOSE TEODORO DO NASCIMENTO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): XILON DE SOUZA JÚNIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000502-28.2017.8.10.0053 PROTOCOLO N.º 002670/2020 - PORTO FRANCO; Apelante:PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA(); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES; Apelado:LUIS CARLOS RANGEL NETO; Advogado(a): RANOVICK DA COSTA REGO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001680-14.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 040913/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, MAIZE ALVES VIANA; Apelado:ISAAC SABINO CARDOSO; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002425-26.2010.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 003799/2020 - BACABAL; Apelante:MUNICÍPIO DE BACABAL; Procurador do Município: RAYANIELEN DA SILVA RODRIGUES; Apelado:FRANCISCO RAFAEL SAMPAIO DA SILVA; Advogado(a): FRANCISCO BATISTA COSTA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0036919-44.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 000548/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MARIA JOSE ALVES; Advogado(a): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO; Apelado:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador(a)(es): NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000433-74.2013.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 001393/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:TOCAUTO - TOCANTINS AUTO LTDA; Advogado(a): HELENO MOTA E SILVA, SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENO; Apelado:LELIO CIRQUEIRA DA SILVA; Advogado(a): IVO CARVALHO LEAO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007849-88.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 041164/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:BANCO PAN S/A; Advogado(a): GILVAN MELO SOUSA; Apelado:PEDRO ANTONIO DE FRANÇA SILVA; Advogado(a): VERONICA CORDEIRO MORAES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0020842-62.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 039270/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MATEUS SILVA LIMA; Apelado:IONETE FERREIRA CANTANHEDE; Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001720-06.2016.8.10.0028 PROTOCOLO N.º 038964/2019 - BURITICUPU; Apelante:ANA PAULA LISBOA DA SILVA; Advogado(a): LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO; Apelado:CRISTINA AMÉLIA FRANCO DE CARVALHO() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0010307-69.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 035916/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ELBA ORFILA DE CASTRO BARBOSA JÚNIOR; Advogado(a): EVA BIANNCA FERNANDES CRUZ LOPES; Apelado:B B COMERCIO DE PISCINA LTDA; Advogado(a): HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029069-41.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 040695/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ; Advogado(a): GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA; Apelado:COSTA GOMES & CARVALHO LTDA; Defensor Público: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA; Apelado:THIAGO COSTA GOMES; Defensor Público: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000582-86.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 039984/2019 - COLINAS; Apelante:RAIMUNDA FRANCISCA DA CRUZ; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BMG S.A; Advogado(a): EDUARDO CHALFIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000715-65.2016.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 021036/2017 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BMG S/A Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000627-79.2018.8.10.0111 PROTOCOLO N.º 001027/2020 - PIO XII; Apelante:MUNICÍPIO DE SATUBINHA; Procurador do Município: CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR; Apelado:MARIA JOSE DE SOUSA SILVA; Advogado(a): KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0023602-42.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 000695/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Advogado(a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA; Apelado:JOALISSON SPINDOLA DE OLIVEIRA; Advogado(a): HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000116-45.2015.8.10.0060 PROTOCOLO N.º 014644/2019 - TIMON; Apelante:ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO; Advogado(a): RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO; (1º Apelado):FRANCISCA MARIA SILVA DOS SANTOS; Advogado(a): ERONILDO PEREIRA DA SILVA; (2º Apelado):ANTONIO NUNES DA CONCEIÇÃO((2º Apelado)); Defensor Público: RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0033291-18.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 025155/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCIANA CARDOSO MAIA; Apelado:GEORGE DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA; Advogado(a): DORIANA DOS SANTOS CAMELLO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; . 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 15 de junho de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL