QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016542/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2847982020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0046671-06.2015.8.10.0001; Embargante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES; Embargado:AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA(); Advogado(a): ANGELO GOMES MATOS NETO, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO, STENYO VIANA MELO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. CONVOCADO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF. PRESENTES OS ADVOGADOS DAS PARTES, INTIMADOS PARA A SESSÃO DO DIA 23.11.2020". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001832-06.2015.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 027653/2018 - CAXIAS; Apelante:ANTONIO FRANKLIN TRINDADE RODRIGUES; Advogado(a): JORDAN JONATHAN MELO MATOS; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ERLLS MARTINS CAVALCANTI Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU DOS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO MARANHÃO E NEGAR AO DO ANTONIO FRANKLIN TRINDADE RODRIGUES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001262-76.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 034902/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Advogado(a): MAIZE ALVES VIANA, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:GERALDO SILVA DE OLIVEIRA; Advogado(a): ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000168-91.2018.8.10.0074 PROTOCOLO N.º 030151/2018 - BOM JARDIM; Apelante:FRANCISCO VIEIRA ALVES; Advogado(a): DENNYS DOS SANTOS PORTO, RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVÃO; (1º Apelado):IDEILSON PEREIRA LIMA; (1º Apelado):NATANAEL SILVA E SILVA; Advogado(a): BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS; (2º Apelado):MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU-MA; Advogado(a): LUANA DOS SANTOS FERREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004597-34.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 039912/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:SEBASTIAO PINHEIRO MARQUES; Advogado(a): THIAGO ROBERTO MORAES DIAZ, ANDREA FONTOURA SANTOS; Apelado:RAIMUNDO SOARES CUTRIM; Advogado(a): JOSÉ LUIZ FERNANDES GAMA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU A 1ª E A 2ª PRELIMINARES E, NO MÉRITO, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002549-96.2013.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 013057/2020; Agravante:MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR(); Advogado(a): THAIS ABDALLA BASTOS; Agravado:RAIMUNDA MARTINS SODRÉ(); Defensor Público: EVITON MARQUES DA ROCHA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000806-74.2017.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 015236/2020; Agravante:BANCO  BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Agravado:JOSE ALVES DOS SANTOS(); Advogado(a): VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0030750-07.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 018871/2020; Agravante:LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA(); Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, ANDRÉ ARAÚJO SOUSA; Agravado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROGERIO FARIAS DE ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 019773/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2885552020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0027782-09.2012.8.10.0001; Embargante:MUNICIPIO DE SAO LUIS(); Procurador(a)(es): MONIQUE DE SOUZA CASTRO; Embargado:AHIRLAN SILVA DE CASTRO(); Advogado(a): WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 008289/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2708422020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0038526-92.2014.8.10.0001; Embargante:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS(); Advogado(a): FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, ANDRÉ ARAÚJO SOUSA; Embargante:SOLANGE DE SOUSA SILVA(); Advogado(a): FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Advogado(a): LUCIANA CARDOSO MAIA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017112/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0013821-64.2013.8.10.0001; Embargante:GILDACY SANTOS DE LACERDA(); Advogado(a): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000211-62.2013.8.10.0087 PROTOCOLO N.º 011561/2020 - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Advogado(a): FERNANDO FRANCISCO SOUSA DA SILVA; Apelado:RUBEM COSTA FIGUEIREDO ; Advogado(a): FABRICIO ALVES DE SOUSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001063-88.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 018427/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MIGUEL PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU   PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0022546-42.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010150/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:JOSE FRANCISCO CANINDE SANTOS; Advogado(a): VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000804-07.2017.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 010898/2020 - MONTES ALTOS; Apelante:ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS; Advogado(a): VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA; Apelado:BANCO  BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009509-20.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 001423/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:VILA VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA; Advogado(a): MILSON FERREIRA DA COSTA; Apelado:JOCI PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): EVERTON CAVALCANTE SERRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000626-27.2015.8.10.0135 PROTOCOLO N.º 018845/2019 - TUNTUM; (1º Apelante):BANCO BRADESCO S/A ; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (2º Apelante):MARIA RODRIGUES DA SILVA ; Advogado(a): FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA, FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA; (1º Apelado):MARIA RODRIGUES DA SILVA ((1º Apelado)); (2º Apelado):BANCO  BRADESCO S/A((2º Apelado)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU A AMBOS OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO 1º E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003294-41.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 008713/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; (1º Apelante):JOSE RAIMUNDO LOPES DA SILVA; Advogado(a): JOSÉ DA SILVA JÚNIOR; (2º Apelante):BANCO  BRADESCO S/A((2º Apelante)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (1º Apelado):BANCO  BRADESCO S/A((1º Apelado)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (2º Apelado):JOSE RAIMUNDO LOPES DA SILVA((2º Apelado)); Advogado(a): JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU A AMBOS OS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO AO 1º E NEGAR PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0036818-70.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010841/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CORREA LTDA; Advogado(a): ARNALDO VIEIRA SOUSA; Apelado:PRECISION MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA; Advogado(a): RODRIGO TRASSI FERREIRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001026-83.2011.8.10.0134 PROTOCOLO N.º 009077/2020 - TIMBIRAS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS(); Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): RODRIGO RONALDO MARTINS REBELO DA SILVA; Requerido:MUNICIPIO DE TIMBIRAS; Procurador do Município: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000453-87.2016.8.10.0031 PROTOCOLO N.º 037333/2019; Agravante:ELEOZANO PEREIRA DOS SANTOS(); Advogado(a): MARINEL DUTRA DE MATOS; Agravado:MUNICIPIO DE MATA ROMA - MA(); Advogado(a): RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001208-91.2015.8.10.0049 PROTOCOLO N.º 003326/2020; Agravante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MILLA PAIXÃO PAIVA; Agravado:JULYANA DE OLIVEIRA BORGES(); Advogado(a): MARCELLA ABDALLA COSTA, ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001209-91.2015.8.10.0044 PROTOCOLO N.º 011906/2020; Agravante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MATEUS SILVA LIMA; Agravado:GISELDO SANTANA DE SOUSA(); Advogado(a): LETICIA LIMA DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016933/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2847922020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0014731-91.2013.8.10.0001; Embargante:ERIKA MARIA ALMEIDA LIMA(); Advogado(a): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): LORENA DUAILIBE CARVALHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 014529/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2821132020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0041134-97.2013.8.10.0001; Embargante:JACARE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA(); Advogado(a): ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO, FABIANE GOMES DINIZ RICARDI, SANNY MARRONY COSTA MATOS; Embargado:GUERRA S.A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS(); Advogado(a): ANA PAULA RIBEIRO FONSECA ALVES, MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 011718/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2715452020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0004846-82.2015.8.10.0001; Embargante:CONSTRUTORA SA CAVALCANTE(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Embargante:SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA LTDA(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Embargado:EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA(); Embargado:WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR(); Advogado(a): ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003626-69.2003.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009258/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO(); Advogado(a): CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO; Apelante:ESTHER PINHEIRO SAMPAIO(); Apelado:SUPERMERCADO PRECO BOM LTDA; Advogado(a): JOSE CALDAS GOIS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000314-88.2019.8.10.0142 PROTOCOLO N.º 009103/2020 - OLINDA NOVA DO MARANHÃO; Apelante:JOSE MANOEL SANTOS COSTA; Advogado(a): DIEGO VIEGAS COSTA; Apelado:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000694-68.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 011847/2020 - VIANA; Apelante:MUNICIPIO DE VIANA; Procurador do Município: ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA; Apelado:ANTONIA LOURDIMAR BATA SILVA; Advogado(a): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000072-18.2016.8.10.0116 PROTOCOLO N.º 013303/2020 - SANTA LUZIA DO PARUÁ; Apelante:EDMILSO MIRANDA DE AMORIM; Advogado(a): EDINEY VAZ CONCEICAO; Apelado:TIM CELULAR S.A; Advogado(a): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002428-68.2016.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 010864/2020 - BACABAL; Apelante:FABIANE MARTINS CARVALHO; Advogado(a): PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO; Apelado:MUNICIPIO DE BACABAL; Procurador do Município: ARTUR LOPES SOUZA NETO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006140-53.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006129/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA; Advogado(a): MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVA; Apelado:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador(a)(es): NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0018924-57.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005952/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA; Apelado:ANTONIA APARECIDA XAVIER BARROS; Advogado(a): PAULO ROBERTO ALMEIDA; Apelado:CLENIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS; Advogado(a): PAULO ROBERTO ALMEIDA; Apelado:MARCELINA VIEIRA GUIMARAES SANTANA; Advogado(a): PAULO ROBERTO ALMEIDA; Apelado:MARIA DOS REIS SANTANA ROCHA; Advogado(a): PAULO ROBERTO ALMEIDA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0051477-89.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 015032/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:PIEMONTE IMOVEIS; Advogado(a): LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO DO ROSARIO; Apelado:SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS; Advogado(a): STENYO VIANA MELO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002133-30.2013.8.10.0026 PROTOCOLO N.º 007131/2020 - BALSAS; (1º Apelante):BANCO DO BRASIL S/A((1º Apelante)); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES; (2º Apelante):MARAPONGA TRANSPORTES LTDA((2º Apelante)); Advogado(a): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI; (1º Apelado):MARAPONGA TRANSPORTES LTDA; Advogado(a): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI; (2º Apelado):BANCO DO BRASIL S/A((2º Apelado)); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU A AMBOS OS APELOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 1º E NEGAR AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000104-70.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 018958/2019; Agravante:BANCO BRADESCO S.A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Agravado:ANTONIA PEREIRA DA SILVA(); Advogado(a): FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018148/2019 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000104-70.2014.8.10.0123; Embargante:ANTONIA PEREIRA DA SILVA(); Advogado(a): FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA; Embargado:BANCO BRADESCO S.A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000944-44.2017.8.10.0101 PROTOCOLO N.º 012214/2020 - MONÇÃO; Apelante:MARIA DE JESUS COSTA SERRA; Advogado(a): KERLIANE DOS SANTOS SILVA, RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO; Apelado:MUNICIPIO DE MONÇÃO; Advogado(a): LEONARDO CASTRO FORTALEZA, RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000720-66.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 012680/2020 - VIANA; Apelante:MUNICIPIO DE VIANA; Advogado(a): ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA; Apelado:NATANIA FRAZÃO GOMES; Advogado(a): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000695-53.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 011858/2020 - VIANA; Apelante:MUNICIPIO DE VIANA; Procurador do Município: FABIO MELO MAIA; Apelado:ANA CLEIA SANTOS SILVA(); Advogado(a): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0008478-87.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010213/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ALVEMA - ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA; Advogado(a): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI; Apelado:VALDECI PINTO SANTOS; Advogado(a): KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0059349-87.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006148/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA; Apelado:WENDELL FREITAS DA SILVEIRA REPRESENTANTE DO MENOR L H S; Advogado(a): HERBERTH FREITAS RODRIGUES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000717-06.2014.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 025834/2019 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:ALZARINA MATOS CALADO; Advogado(a): RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO, WILKER DE SOUSA MATOS; Apelante:AMÉLIA LUZIA ROCHA DA SILVA; Apelante:ANA JAVES GOMES LEITE; Apelante:ANTONIA DALZIRENE ARAUJO RIBEIRO; Apelante:ANTONIA MARTINS AGUIAR; Apelante:CARMICELIA SANTANA DA CONCEIÇÃO; Apelante:CATIA BETANIA TAVEIRA MOTA; Apelante:CLAUDJANE OLIVEIRA SANTANA; Apelante:DINALVA RODRIGUES PEREIRA ALVES; Apelante:EDILENE DO NASCIMENTO NUNES ROCHA; Apelante:FLORISMAR CUSTODIO  CABRAL; Apelante:FRANCISCA  APARECIDA LIMA SOARES; Apelante:FRANCISCO ELIEUDO SILVA ARAÚJO; Apelante:FRANCISCO MARCOS FERREIRA LIMA; Apelante:HALLANNA GLENDA VELOSO DA SILVA; Apelante:HIOLANDA DE SOUSA DE CARVALHO; Apelante:IRACENE DOS SANTOS SILVA; Apelante:JOSÉ BEZERRA DA SILVA FILHO; Apelante:LUCELIA ALVES DE SOUSA; Apelante:LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO; Apelante:MARIA DE NAZARE LEONARDO SOUSA; Apelante:MARIA DO SOCORRO SILVA CARNEIRO; Apelante:MARIA WILMA RODRIGUES LIMA; Apelante:MARINEIDE DA SILVA LIMA; Apelante:PATRICIA DE MATOS SILVA E SILVA; Apelante:RAQUEL DO NASCIMENTO MORAES; Apelante:REGILVAN OLIVEIRA SOUSA; Apelante:ROBSON ALVES DA SILVA; Apelante:TATIANA HENRRIQUE DA SILVA; Apelante:THIAGO SALES DA SILVA; Apelante:VANIA ARAÚJO SOUSA DA SILVA; Apelado:MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - MA; Procurador do Município: AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004972-82.2014.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 034724/2019 - CAXIAS; Apelante:RAIMUNDO DE NAZARE ALMEIDA CRUZ SANTIAGO; Advogado(a): AGOSTINHO RIBEIRO NETO; Apelado:MUNICIPIO DE CAXIAS(); Procurador do Município: MAYCON DE LAVOR MARQUES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000847-44.2017.8.10.0101 PROTOCOLO N.º 027754/2019 - MONÇÃO; Apelante:NUBIA GLEZE GOMES; Advogado(a): JOSILENE CAMARA CALADO, RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO, JOSÉ RIBAMAR PACHÊCO CALADO JUNIOR; Apelado:MUNICIPIO DE MONÇÃO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001081-25.2015.8.10.0027 PROTOCOLO N.º 038613/2019 - BARRA DO CORDA; Apelante:BANCO  BRADESCO S/A(); Advogado(a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES; Apelado:JOSÉ MARIA RODRIGUES GUAJAJARA; Advogado(a): SARA FERREIRA COSTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000537-82.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 035961/2019 - COLINAS; Apelante:JUCINEIDE PEREIRA COUTINHO; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BRADESCO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001402-63.2015.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 041387/2019 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:BANCO DO BRADESCO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:TERESINHA PEREIRA LIMA; Advogado(a): JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000251-07.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008473/2019 - COLINAS; Apelante:BANCO  BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:MARIA NATIVIDADE BARBOSA; Advogado(a): GUSTAVO HENRIQUE MATOS BARROSO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001584-78.2014.8.10.0060 PROTOCOLO N.º 019877/2019 - TIMON; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON(); Requerente:ESPÓLIO DE ANTONIO COSTA NETO REPRES POR TORQUATO ARAUJO DA COSTA(); Advogado(a): GUSTAVO LAGE FORTES, PEDRO HENRIQUE FARIAS DIAS; Requerido:MUNICIPIO DE TIMON(); Procurador do Município: MYLLENA LIMA FALCÃO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 51-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001123-57.2014.8.10.0044 PROTOCOLO N.º 031180/2019 - IMPERATRIZ; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ(); Requerente:JOSE LUCIDO GOMES ARAUJO; Advogado(a): CAETANO LORETTE DUARTE NETTO; Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS(); Procurador(a)(es): RAMON DAS CHAGAS CARVALHO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

NOTA:

FAÇO CONSTA EM ATA A RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO Nº 35-APELAÇÃO CÍVEL 007131/2020 (0002133-30.2013.8.10.0026) - BALSAS; (1º Apelante):BANCO DO BRASIL S/A((1º Apelante)); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES; (2º Apelante):MARAPONGA TRANSPORTES LTDA((2º Apelante)); Advogado(a): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI; (1º Apelado):MARAPONGA TRANSPORTES LTDA; Advogado(a): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI; (2º Apelado):BANCO DO BRASIL S/A((2º Apelado)); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DA RELATORIA DO Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA. PARTE FINAL DO DISPOSITIVO RETIFICADA DA SEGUINTE FORMA: "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS DE CINQUENTA MIL REAIS PARA VINTE MIL REAIS E CONDENAR O BANCO DO BRASIL A PAGAR O VALOR DE VINTE MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.".

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 16 de novembro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL