QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020.

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003685-93.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 015432/2020; Agravante:ROSENI FERNANDES SILVA(); Advogado(a): JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA; Agravado:BANCO BRADESCO S.A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME A APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0021038-90.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014089/2020; Agravante:JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SOUSA(); Advogado(a): CHRISTIAN BARROS PINTO; Agravado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME A APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018421/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2868652020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0021161-30.2011.8.10.0001; Embargante:ERVINA DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO(); Advogado(a): IGOR MESQUITA PEREIRA; Embargado:ROBERTA COELHO DE SOUSA LIMA(); Embargado:RAIMUNDO NONATO CONCEIÇAO LIMA() Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 031461/2018 AO ACÓRDÃO Nº 2290002018, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001104-53.2014.8.10.0108; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCORCIO; Embargado:JEFFERSON ARAUJO AMARAL(); Advogado(a): JOELTON MARCAN ROCHA MORAES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU  OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017132/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2796982020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000209-43.2013.8.10.0071; Embargante:MUNICÍPIO DE BACURI/MA(); Procurador do Município: CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO; Embargado:CELENILCE OLIVEIRA PEREIRA(); Advogado(a): GILSON FREITAS MARQUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000570-30.2016.8.10.0144 PROTOCOLO N.º 016563/2020 - SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA; Apelante:MARIA CREUZA RICARDO DA SILVA; Advogado(a): ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE; Apelado:TIM CELULAR S/A; Advogado(a): GABRIEL SILVA PINTO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002385-57.2017.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 010759/2020 - MONTES ALTOS; Apelante:MARIA DE LURDES SOARES DE SOUSA; Advogado(a): PHABLO ROCHA SOUZA; Apelado:BANCO  BRADESCO SA(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001209-84.2017.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 010634/2020 - SANTA INÊS; Apelante:K M CASTRO PINHO E CIA LTDA - ME; Advogado(a): MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA; Apelado:CNF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA(); Advogado(a): RICARDO GAZZI Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0050763-32.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009377/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ANALIA ALVES DOS SANTOS LIMA; Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA; Apelante:RICHARDSON GOMES LIMA DA SILVA; Apelado:MM REPRESENTAÇOES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006339-94.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 028799/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): DANIEL PALACIO DE AZEVEDO; Apelado:OTACILIA GONCALVES LIMA; Advogado(a): JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO, TIAGO ANDERSON LUZ FRANÇA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001770-08.2016.8.10.0036 PROTOCOLO N.º 049085/2017 - ESTREITO; Apelante:BETANIA SOUSA DOS SANTOS SOUSA; Advogado(a): CARLOS ALUÍSIO DE OLIVEIRA VIANA; Apelado:CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE; Advogado(a): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PARA JULGAMENTO MONOCRÁTICO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0024363-78.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 008818/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MONICA VILAS BOAS DUAILIBE; Advogado(a): ALYSSON MENDES COSTA, RAISA MARIA AQUINO MORAES PINTO; Apelado:ENESA ENGENHARIA LTDA; Advogado(a): CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA, RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002765-58.2015.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 015462/2020 - COROATÁ; Apelante:BANCO BRADESCO  S/A; Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; Apelado:ANTONIA ALVES RODRIGUES; Advogado(a): FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001035-19.2013.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 016422/2020 - SÃO BENTO; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO(); Requerente:CLAUDILENE DE JESUS PEREIRA; Advogado(a): FABIO RODRIGUES AMORIM DO CARMO, JORGETANS DAMASCENO; Requerido:MUNICIPIO DE SAO BENTO(); Procurador do Município: ANTONIO MARCOS ALVES MATOS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001118-35.2013.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 016711/2020 - SÃO BENTO; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO(); Requerente:LEIDIANE LEÃO CANTANHEDE; Advogado(a): JORGETANS DAMASCENO; Requerido:MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA.; Advogado(a): ELIANA DE SOUSA LIMA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016535/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2847822020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0044364-50.2013.8.10.0001; Embargante:RILSON AMORIM PEREIRA(); Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES, FERNANDA MEDEIROS PESTANA, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): RENATA BESSA DA SILVA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018086/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2868172020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível Nº 0003962-63.2009.8.10.0001; Embargante:ODONTOPREV S/A(); Advogado(a): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO; Embargado:LARISSA SANTOS COELHO(); Advogado(a): LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, GLAUBER COQUEIRO PEREIRA; Embargado:MARIA JOSE SANTOS COELHO() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 013915/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2814222020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0002373-65.2011.8.10.0001; Embargante:FUNDACAO VALE(); Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL SILVA PINTO; Embargado:ADAILTON SILVA SOARES(); Advogado(a): ANDREA DE QUEIROZ SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018256/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2847862020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0040458-18.2014.8.10.0001; Embargante:BANCO VOLKSWAGEN S/A(); Advogado(a): ADRIANA SERRANO CAVASSANI; (1º Embargado):DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO((1º Embargado)); Advogado(a): TAMIRES TERESA GOMES FURTADO; (2º Embargado):ESTADO DO MARANHAO((2º Embargado)); Procurador(a)(es): RENATA BESSA DA SILVA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017512/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2823682020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0004619-29.2014.8.10.0001; Embargante:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A(); Advogado(a): RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO; Embargado:JOSE PEDRO AROUCHE(); Advogado(a): THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002091-85.2016.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 030479/2019 - AÇAILÂNDIA; Apelante:DANUBIA LIMA VICENTINI; Advogado(a): SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO; Apelante:JOSE MAURICIO LIMA VICENTINI; Apelante:MARINALVA LIMA VICENTINI ; Apelado:DEBORA MAGNA VICENTINI REIS; Advogado(a): ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR; Apelado:JOELSON ERNOBIO VICENTINI; Advogado(a): ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR; Apelado:NIELSON ERNOBIS VICENTINI; Advogado(a): ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR; Apelado:SIMONE VICENTINI; Advogado(a): ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001193-94.2017.8.10.0068 PROTOCOLO N.º 004231/2020 - ARAME; Apelante:DE JESUS DA SILVA SALGUEIRO; Advogado(a): BRUNO FRANCISCO LIMA ERICEIRA; Apelado:MUNICIPIO DE ARAME - MA; Advogado(a): MIQUEIAS CALACIO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009161-36.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 007861/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:TAMIRES FERREIRA BRINGEL MEDEIROS; Advogado(a): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES; Apelado:TERMOSIR SENA FOTOGRAFOS E ASSOCIADOS; Advogado(a): MACKS VICTOR CUNHA DA COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000288-67.2016.8.10.0119 PROTOCOLO N.º 042620/2019 - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES; Apelante:JOCILIA MOTA GOMES; Advogado(a): RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA; Apelado:MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE(); Procurador do Município: MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000140-91.2018.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 031095/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:CELIA DE MARIA MOREIRA DOS SANTOS; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000693-83.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 011846/2020 - VIANA; Apelante:MUNICIPIO DE VIANA; Procurador do Município: RACHEL DA SILVA RIBEIRO; Apelado:MARIA ROSA ALVES SILVA; Advogado(a): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000194-87.2017.8.10.0086 PROTOCOLO N.º 001066/2020 - ESPERANTINÓPOLIS; Apelante:MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS; Procurador do Município: EDUARDO SANTOS DE ARAUJO; Apelado:FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA BOMFIM; Advogado(a): ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0016853-09.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014582/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:LUCIANO TEIXEIRA DE MELO; Advogado(a): KÁTIA TEREZA DE CARVALHO PENHA; Apelado:CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Advogado(a): MARCIO LOUZADA CARPENA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0053978-79.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 011354/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO(); Advogado(a): PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO, JEZANIAS DO REGO MONTEIRO, ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS  E SILVA, ATHOS BARBOSA LIMA, ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR, ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO, JOAO VICTOR SALAZAR SOARES; Apelante:MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO(); (1º Apelado):VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A; Advogado(a): BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA, JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS ; (2º Apelado):BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Advogado(a): NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO; (2º Apelado):ROBERTO SMITH Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0040581-50.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 032936/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO - IBEDEC/MA; Advogado(a): ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA; Apelado:FRANERE COMERCIO CONSTRUÇOES E IMOBILIARIA LTDA; Advogado(a): GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, MODIFICADO EM BANCA, NÃO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 007774/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2703512020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0005711-76.2013.8.10.0001; Embargante:TORY BRINDES LTDA.(); Advogado(a): THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ; Embargado:SERILON BRASIL LTDA(); Advogado(a): RENATA CAROLINE PEREIRA REIS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000020-21.2017.8.10.0105 PROTOCOLO N.º 008053/2020 - PARNARAMA; Apelante:MUNICIPIO DE PARNARAMA; Advogado(a): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA; Apelado:RILMAR PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): RONALDO PINHEIRO DE MOURA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002611-15.2017.8.10.0053 PROTOCOLO N.º 008701/2020 - PORTO FRANCO; Apelante:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:NATAL ALVES DE ARAUJO(); Advogado(a): WALTER ALVES ANDRADE NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0038382-89.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010159/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO; Advogado(a): ANA ALINE ALVES MENDES, MIRELLA PARADA MARTINS; Apelado:WILSON DE SOUSA PENHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000190-25.2012.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 010876/2017 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:JOSÉ CARLOS OLIVEIRA HENRIQUE; Advogado(a): FRANCISCO HENRIQUE JUNIOR; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029092-16.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014126/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:MARIJANE DA SILVA ROCHA; Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001178-40.2018.8.10.0085 PROTOCOLO N.º 015690/2020 - DOM PEDRO; Apelante:MUNICIPIO DE GONÇALVES DIAS - MA; Procurador Geral do Município: FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA; Apelado:DIANA BARBOSA CARDOSO; Advogado(a): FRANCISCO MENDES DE SOUSA; Apelado:OSVALDINA RODRIGUES DOS SANTOS; Advogado(a): FRANCISCO MENDES DE SOUSA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0018867-34.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 016185/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: HUGO LEONARDO SÉDER SOUZA AMARAL.; Apelado:GILCIMAR SILVA VIANA; Defensor Público: DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001953-61.2014.8.10.0096 PROTOCOLO N.º 039584/2019 - MARACAÇUMÉ ; Apelante:ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA; Advogado(a): JOSE ANTONIO SANTOS VILELA; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): JOSÉ JAILTON ANDRADE CARDOSO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001139-70.2016.8.10.0131 PROTOCOLO N.º 046654/2017 - SENADOR LA ROQUE; Apelante:BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS SA; Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; Apelado:MARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO; Advogado(a): WAIRES TALMON COSTA JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0056390-80.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 056225/2016 - SÃO LUÍS; Apelante:MANOEL GONÇALVES CARDOSO FILHO; Advogado(a): MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0050459-28.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 001645/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:KEYNE CONCEIÇÃO MARQUES SILVA; Advogado(a): HELENA AMELIA SALOMÃO ROCHA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000666-47.2013.8.10.0048 PROTOCOLO N.º 003390/2020 - ITAPECURU-MIRIM; Apelante:JOSE ITAMAR RODRIGUES SAMPAIO; Advogado(a): RAIMUNDO NONATO GUALBERTO; Apelado:BANCO SANTANDER S/A; Advogado(a): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001636-92.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 005084/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, MAIZE ALVES VIANA; Apelado:MARIA ELIANE NUNES DA SILVA; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0031747-24.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005795/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES; Apelado:SOLANGE MARIA DE SOUZA SILVA; Advogado(a): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 19 de outubro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL