QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.

Aos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0046671-06.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 020944/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR; Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Apelado:AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA; Advogado(a): ANGELO GOMES MATOS NETO, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000109-98.2014.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 000558/2020; Agravante:BANCO DO BRASIL(); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES; Agravado:RAIMUNDO PALMA LOPES(); Advogado(a): KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 006254/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000230-08.2004.8.10.0112; Embargante:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA(); Advogado(a): GILMAR PEREIRA SANTOS; Embargado:JOSÉ AIRTON DA CRUZ SILVA(); Advogado(a): SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 041948/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2636222019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0011133-12.2013.8.10.0040; Embargante:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.(); Advogado(a): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA; Embargado:WANIAS INACIO DA SILVA(); Advogado(a): SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 005858/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2692262020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0024005-11.2015.8.10.0001; Embargante:UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI(); Advogado(a): WESLLEY PEREIRA FERREIRA; Embargado:RAIMUNDA TAVARES ROLIM(); Advogado(a): LUCIANA ARANTES TEIXEIRA, MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 039325/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2612702019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0003346-79.2015.8.10.0033; Embargante:BANCO BRADESCO  S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Embargado:ALMERINDA CAMPOS SILVA(); Advogado(a): RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007718-70.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 002814/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:SILVANA FERREIRA LIMA RUBIM; Advogado(a): SILVANA FERREIRA LIMA RUBIM, ADRIANO SANTOS ARAUJO; Apelado:BANCO ITAUCARD S.A; Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0040475-20.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 042022/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA, RENATA BESSA DA SILVA; Apelado:ANDERSON FERNANDO PINHEIRO COIMBRA; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA, KAROLINE BEZERRA MAIA; Apelado:ANTONIO PAULA DA SILVA; Apelado:ANTONIO RICARDO MENDES RABELO; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:BRUNO LEONARDO GOMES GOLVEIA; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA, KAROLINE BEZERRA MAIA; Apelado:CLAUDIO DE OLIVEIRA VALE; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:ELINTON COSTA RODRIGUES; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:GREGORIO PEREIRA DE ABREU JUNIOR; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:HERBERT DE JESUS SILVA BARROS; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:HILDECARDIANA PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:JAILSON CRISTIANO SANTOS MATOS; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:JEAN CARLOS COSTA MATOS; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA, KAROLINE BEZERRA MAIA; Apelado:JOSE ROBERTO DINIZ PEREIRA; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:JOSEVALDO DA SILVA MOTA; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:JULIO CESAR PEREIRA; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA, KAROLINE BEZERRA MAIA; Apelado:MACIEL SANTOS CUTRIM; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:PAULO ARAUJO SILVA JUNIOR; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA; Apelado:VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA, KAROLINE BEZERRA MAIA; Apelado:WANDERSON AMARAL VIEGAS; Advogado(a): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA, KAROLINE BEZERRA MAIA; Apelado:JANEILTON VIEGAS GONÇALVES(); Apelado:ELSON CHARLES GOMES() Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO PARCIALMENTE COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SOMENTE EM RELAÇÃO A HILDECARDIANA PEREIRA DA SILVA, QUANTO AOS DEMAIS MANTEVE A SENTENÇA DE BASE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000604-24.2017.8.10.0094 PROTOCOLO N.º 030168/2019 - LORETO; (1º Apelante):MUNICIPIO DE SÃO FELIX DE BALSAS ; Advogado(a): IZANIO CARVALHO FEITOSA; (2º Apelante):SORAIME SANDES CARREIRO; Advogado(a): MAIRA REGINA RAMBO MARIANO, MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA; (1º Apelado):SORAIME SANDES CARREIRO((1º Apelado)); Advogado(a): MAIRA REGINA RAMBO MARIANO, MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA; (2º Apelado):MUNICIPIO DE SÃO FELIX DE BALSAS((2º Apelado)); Advogado(a): IZANIO CARVALHO FEITOSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003314-19.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 002145/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:HEDO DA SILVA ARAUJO; Advogado(a): CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA; Apelado:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR; Advogado(a): GILBERTO COSTA SOARES, LYGIA MARIA RODRIGUES FERREIRA SOARES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000216-18.2018.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 005215/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, MAIZE ALVES VIANA; Apelado:JOAQUINA DA CONCEIÇÃO DUARTE; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000968-97.2014.8.10.0062 PROTOCOLO N.º 005609/2020 - VITORINO FREIRE; Apelante:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A; Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES; Apelado:L S O  MENOR IMPUBRE REPRESENTADO POR SUA MÃE ELIZANGELA REIS SILVA (); Advogado(a): REGINALDO MATIAS DA SILVA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0032842-89.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 035333/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:CLEONICE RUBIM MASCARENHAS; Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Apelante:MARIA REGINA GOMES GONÇALVES; Apelante:ROSA MARIA PESSOA ALMEIDA; Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO  Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000824-90.2015.8.10.0094 PROTOCOLO N.º 033582/2017 - LORETO; Apelante:ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA; Advogado(a): BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0044663-27.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 043325/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA; Apelado:BENEDITO DE JESUS SILVA; Advogado(a): WILLIANS DOURADO COSTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000405-70.2015.8.10.0094 PROTOCOLO N.º 032865/2017 - LORETO; Apelante:MARIA DE JESUS MARTINS CARVALHO ; Advogado(a): BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO; Advogado(a): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000344-15.2015.8.10.0094 PROTOCOLO N.º 032938/2017 - LORETO; Apelante:REGINA CÉLIA BARROS CARNEIRO; Advogado(a): BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): ROGERIO FARIAS DE ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002296-51.2015.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 043967/2017 - AÇAILÂNDIA; Apelante:ADRIANA CRISTINA VELOSO DE TOLEDO; Advogado(a): ADILENE RAMOS SOUSA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, MANIFESTADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001837-49.2015.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 043909/2017 - AÇAILÂNDIA; Apelante:MARIA DIVINA MACIEL DA SILVA; Advogado(a): ADILENE RAMOS SOUSA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Advogado(a): ADRIANO ROCHA CAVALCANTI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, MANIFESTADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000334-56.2016.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 037215/2017 - AÇAILÂNDIA; Apelante:VALQUIRIA LUZIA BRITO DA SILVA; Advogado(a): ADILENE RAMOS SOUSA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ADRIANO ROCHA CAVALCANTI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002331-25.2017.8.10.0027 PROTOCOLO N.º 041075/2019 - BARRA DO CORDA; Apelante:BANCO BRADESCARD S/A(); Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES; Apelado:LEONEL FERREIRA LIMA; Advogado(a): JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007733-87.2013.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 000502/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A; Advogado(a): LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS, MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO; Apelado:ACM FLORESTAL LTDA; Advogado(a): LUIS CARLOS COSTA CARVALHO, AUDESON OLIVEIRA COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004533-71.2014.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 031131/2019 - CAXIAS; Apelante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR; Apelado:CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUSA; Advogado(a): JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000865-27.2016.8.10.0125 PROTOCOLO N.º 036989/2019 - SÃO JOÃO BATISTA; Apelante:LUCINA COSTA LINDOSO; Advogado(a): HIALEY CARVALHO ARANHA; Apelado:MUNICIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005778-16.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 002365/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:MARIA ANTONIA ALVES DOS REIS; Advogado(a): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES, SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR; Apelado:SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.; Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000514-55.2015.8.10.0039 PROTOCOLO N.º 022199/2019 - LAGO DA PEDRA; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): CARLOS SANTANA LOPES; Apelado:AURESTE MORAES DA SILVA; Advogado(a): ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0014215-47.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 000825/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO ; Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS, ANA ALINE ALVES MENDES; Apelado:ANTONIO VAZ DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001605-72.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 042848/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO; Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:FRANCISCA DA SILVA GOMES; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0024829-38.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 033938/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:HERONDINA MENDES SOARES(); Advogado(a): BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE, LUCIANA MENDES DA FONSECA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): CARLOS SANTANA LOPES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000419-77.2018.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 000293/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, MAIZE ALVES VIANA; Apelado:MAURICIA DOS SANTOS MOREIRA; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0025821-09.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 028453/2019 - SÃO LUÍS; (1º Apelante):ANA CRISTINA DOURADO MEIRELLES((1º Apelante)); Advogado(a): VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR; (1º Apelante):CARLOS ANDRE DOURADO MEIRELLES((1º Apelante)); (1º Apelante):CARLOS BERNARDO DOURADO MEIRELLES((1º Apelante)); (2º Apelante):CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - CASSI; Advogado(a): JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO; (1º Apelado):CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL  S/A - CASSI((1º Apelado)); Advogado(a): JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO; (2º Apelado):ANA CRISTINA DOURADO MEIRELLES((2º Apelado)); Advogado(a): VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR; (2º Apelado):CARLOS ANDRE DOURADO MEIRELLES((2º Apelado)); (2º Apelado):CARLOS BERNARDO DOURADO MEIRELLES((2º Apelado)) Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU AMBOS OS APELOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 1º E NEGAR AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001398-73.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 000020/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, MAIZE ALVES VIANA; Apelado:WALTER LUIZ CARVALHO LIMA; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001444-62.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 041915/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:MARIA DOS MILAGRES DA SILVA AGUIAR(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0025382-51.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 029953/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO; Apelado:MARIA DÁLIA PACHECO; Advogado(a): HELENALDO SOARES DE CARVALHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001788-23.2005.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 039037/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO  E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FERD(); Advogado(a): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL SILVA PINTO; (1º Apelado):ADAILTON SILVA SOARES; Advogado(a): ANDREA DE QUEIROZ SILVA; (2º Apelado):LEONOR BORBA SOARES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002373-65.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 039040/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ADAILTON SILVA SOARES; Advogado(a): ANDREA DE QUEIROZ SILVA; Apelado:FUNDACAO VALE; Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL SILVA PINTO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002977-50.2014.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 042651/2019 - SANTA INÊS; Apelante:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO; Defensor Público: CLAUDIA ISABELE F P DAMOUS; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001529-48.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 043137/2019 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:ROSILENE DO NASCIMENTO BARBOSA ; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001452-39.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 000196/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:JOSE ALVES DE ALMEIDA JUNIOR; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001516-49.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 005569/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:MARIA DO AMPARO FERREIRA LOPES; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0016068-52.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 032255/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARES; Apelado:ANA AUDINEIA NUNES RODRIGUES; Advogado(a): GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO; Apelado:DIOMAR DA CONCEICAO RIBEIRO MARQUES; Apelado:EMERSON FONSECA MARQUES; Apelado:IRISMAR NUNES COELHO; Apelado:JOSELIM LUIZ CARVALHO; Apelado:MARCIA DUARTE COELHO MARQUES; Apelado:MARIA DAS MERCES DE CARVALHO MOREIRA; Apelado:MARIA DE JESUS SANTOS WERNZ; Apelado:MARIA IONE VIEGAS DA SILVA; Apelado:RUTH MARIA COSTA DE JESUS; Apelado:SILMA RODRIGUES SODRE Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0047627-22.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 032216/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:RIVA PRIME; Advogado(a): RAIMUNDO ORLANDO PINTO CUTRIM; Apelado:JOSE LEONARDO PENHA PEREIRA; Advogado(a): JOSÉ AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000306-61.2017.8.10.0052 PROTOCOLO N.º 042306/2019 - PINHEIRO; Apelante:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGURO DPVAT ; Advogado(a): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA; Apelado:SEBASTIÃO EVANGELISTA PEREIRA LOPES; Advogado(a): DRA. MARITÔNIA FERREIRA SÁ Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000347-71.2016.8.10.0049 PROTOCOLO N.º 001703/2020 - PAÇO DO LUMIAR; Apelante:BANCO GMAC S.A; Advogado(a): ANTONIO BRAZ DA SILVA; Apelado:ELIZABETHE MIRANDA MADEIRA DOS PRAZERES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0013243-47.2014.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 040804/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:FRANCISCA RAYANE TORRES DA SILVA; Advogado(a): KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA; Apelado:UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI; Advogado(a): ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000254-31.2015.8.10.0086 PROTOCOLO N.º 039035/2019 - ESPERANTINÓPOLIS; Apelante:EDNA BRAGA RIBEIRO; Advogado(a): MABIO SILVA BORGES; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): XILON DE SOUZA JÚNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0021661-57.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 027934/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO DE CARVALHO TAVARES; Apelado:DENIS CARLOS RAMOS DE JESUS; Advogado(a): EMANUELLE CASTRO BARBOSA CORREA; Apelado:EVINALDO DE JESUS MENDES FONSECA; Advogado(a): EMANUELLE CASTRO BARBOSA CORREA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002140-24.2016.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 006013/2020 - SANTA INÊS; Apelante:MARIA JOSE TRINDADE DA SILVA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BMG S/A; Advogado(a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007317-51.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 038015/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:ELIAS BISPO DOS SANTOS; Advogado(a): KAROLYNE PEREIRA DINIZ; Apelado:LUZIA GOMES DOS SANTOS; Apelado:VILMA MARIA DE SOUSA; Advogado(a): LOURIVAL BARBOSA DA SILVA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 20 de julho de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL