QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016542/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2847982020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0046671-06.2015.8.10.0001; Embargante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES; Embargado:AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA(); Advogado(a): ANGELO GOMES MATOS NETO, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO, STENYO VIANA MELO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, APÓS VOTAREM O DESEMBARGADOR RELATOR QUE, ACOMPANHADO DO VOTO DO DES. KLEBER COSTA CARVALHO, REJEITOU OS EMBARGOS, E O DES. RICARDO DUAILIBE QUE  ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0051477-89.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 015032/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:PIEMONTE IMOVEIS; Advogado(a): LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO DO ROSARIO; Apelado:SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS; Advogado(a): STENYO VIANA MELO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009514-09.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 034111/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ALAN BRUNO SERRA SANTOS; Advogado(a): BRUNO ROCIO ROCHA; (1º Apelado):BANCO VOLKSWAGEN S/A; Advogado(a): FLÁVIO ANTUNES LOBATO COSTA, PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES; (2º Apelado):EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 021134/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0021038-90.2015.8.10.0001; Embargante:JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SOUSA(); Advogado(a): CHRISTIAN BARROS PINTO; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 019457/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2884972020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0011458-21.2012.8.10.0040; Embargante:TOCANTINS AUTO LTDA(); Advogado(a): SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENO , ALEX DE OLIVEIRA SILVA; Embargado:WERMESON FRANCA ALMEIDA(); Advogado(a): TERENCIO ALVES GUIDA LIMA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000910-29.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 015445/2020 - VIANA; Apelante:MUNICIPIO DE VIANA; Advogado(a): FABIO MELO MAIA, ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA; Apelado:JUCIENE COSTA GOMES; Advogado(a): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0037344-37.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009365/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ; Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES; Apelado:W M M N REPRESENTADO POR SUA GENITORA MANUELLE RODRIGUES MORAES; Advogado(a): IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001037-86.2013.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 016420/2020 - SÃO BENTO; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO(); Requerente:LUCILENE PEREIRA PINHEIRO; Advogado(a): FABIO RODRIGUES AMORIM DO CARMO, JORGETANS DAMASCENO; Requerido:MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA.; Procurador do Município: ANTONIO MARCOS ALVES MATOS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 008090/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2703822020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000099-05.2017.8.10.0071; Embargante:MUNICÍPIO DE BACURI(); Procurador do Município: HILDA FABIOLA MENDES REGO; Embargado:JEAN CARLOS MAIA MENDONÇA(); Advogado(a): MARINEL DUTRA DE MATOS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 014458/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2821012020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0039526-30.2014.8.10.0001; Embargante:AREINHA PARTICIPAÇOES LTDA(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES; Embargante:SA CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES SA(); Embargado:CLENILSON NOVAES GONÇALVES DOS SANTOS(); Advogado(a): GERALDO DA CONCEICAO ERICEIRA NETO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0013178-18.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 034154/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:ESPOLIO DE MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MÁRCIA SILVEIRA BORGES(); Advogado(a): EDMEE MARIA CAPOVILLA LEITE FROZ; Apelado:ZULEIDE DE OLIVEIRA BANDEIRA; Advogado(a): DJANE CARVALHO DE SOUZA VALE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000698-08.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 011854/2020 - VIANA; Apelante:MUNICIPIO DE VIANA; Procurador do Município: ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA; Apelado:ROSA SANTOS BATA SILVA; Advogado(a): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000142-06.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 012381/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES; Apelado:DORACY DA SILVA MENDES; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0016553-47.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 002170/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:TUGBRASIL APOIO PORTUARIO SA(); Advogado(a): JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO, IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001779-84.2005.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 012230/2020 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:AGROMÁ EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA; Advogado(a): ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS; Apelado:ADEMAR CUÍCA E OUTROS() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000073-71.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 012166/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES; Apelado:ADELINO PEREIRA DE CEIA; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001927-38.2013.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 008607/2020 - PEDREIRAS; Apelante:EMANUEL ANSELMO NASCIMENTO; Advogado(a): IGO ALVES LACERDA DE LIMA; Apelado:BANCO  BRADESCO SA(); Advogado(a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000476-32.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 014337/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DO ROSARIO MARTINS DOS SANTOS; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0023134-78.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005263/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA; Apelado:SERVICO DE CIRURGIA DO MARANHAO; Advogado(a): JOSE DAVID SILVA JUNIOR, SANDRO SILVA DE SOUZA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."?
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OBS.: OCUPOU A TRIBUNA DR. JOSÉ DAVID SILVA JÚNIOR, OAB/MA 6077, ADVOGADO DA PARTE APELADA.. 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000003-61.2014.8.10.0049 PROTOCOLO N.º 003996/2020 - PAÇO DO LUMIAR; Apelante:CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA; Advogado(a): BRUNO ROCIO ROCHA, LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA, MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVA; Apelante:NIZETHE ROGERIA DA SILVA; Advogado(a): DAVID FONSECA DE ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003676-07.2017.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 042612/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:MABE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA; Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS, MARCO ANTONIO COELHO LARA, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES; Apelado:ASCA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA; Advogado(a): RODRIGO ABREU FERREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0028737-35.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 018921/2020 - SÃO LUÍS; Apelante: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO; Apelado:CLINICA DE PROJETOS EIRELI; Advogado(a): NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0030834-76.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010640/2020 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS(); Requerente:DANDARA AGUIAR PEREIRA BACELAR; Advogado(a): HUGO ASSIS PASSOS; Requerido:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA(); Procurador(a)(es): JOSE RICARDO COSTA MACEDO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001394-66.2013.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 017498/2020 - SÃO BENTO; Remetente:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS(); Requerente:CELCIMAR FERNANDA SOARES SILVA; Advogado(a): JORGETANS DAMASCENO; Requerido:MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA. Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 000069/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2652112019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0047776-86.2013.8.10.0001; Embargante:MUNICIPIO DE SAO LUIS(); Procurador do Município: CECILIA ELISA CALDAS SERPA DINIZ DA MOTA, MONIQUE DE SOUZA CASTRO; Embargado:SEVERINA COELHO DA SILVA CANTANHEDE(); Advogado(a): ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Ação Rescisória NÚMERO PROCESSO N.º 0003411-13.2014.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 019405/2014 - SÃO LUÍS; Rescindente:HOLDEN HUDSON SANTOS AROUCHE(); Advogado(a): ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO; Rescindendo:ESTADO DO  MARANHÃO() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000335-41.2019.8.10.0085 PROTOCOLO N.º 015594/2020 - DOM PEDRO; Apelante:MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS; Advogado(a): FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA; Apelado:FRANCINEIDE DE SOUSA SANTOS; Advogado(a): FRANCISCO MENDES DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA; Apelado:GEILRA BARBOSA LIMA LEITE; Apelado:MARIA GEROZINA PEREIRA DA SILVA; Apelado:ROSEANE MARIA LEITE DO VALE SILVA; Apelado:SILVANA NASARIO DOS SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005249-31.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 005937/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:SERVCON - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES(); Advogado(a): ANDERSON CAVALCANTE LEAL; Apelado:FORROBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA; Defensor Público: JULIANA ACHILLES GUEDES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003681-56.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 014828/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:MISSILANE DIAS DOS SANTOS; Advogado(a): JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA; Apelado:BANCO BRADESCO S.A. ; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000864-04.2015.8.10.0052 PROTOCOLO N.º 008838/2020 - PINHEIRO; Apelante:BANCO BMG; Advogado(a): INGRID KELLEN LIMA SA; Apelado:MARTINHA MONTEIRO; Advogado(a): ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002141-15.2016.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 036391/2017 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:MARIA BRITO SANTOS DA CONCEIÇÃO; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO ITAU BMG  Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002782-31.2014.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 013644/2017 - COROATÁ; Apelante:MARIA MAIA PEREIRA; Advogado(a): LORENA CAVALCANTI CABRAL; Apelado:BANCO VOTORANTIM S.A; Advogado(a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0030176-52.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 008292/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:ROSANGELA DE MARIA MAFRA; Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO DE CARVALHO TAVARES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0010244-44.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 034618/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:MIRIAN MARTINS LIMA BARROSO; Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000077-55.2016.8.10.0111 PROTOCOLO N.º 041165/2019 - PIO XII; Apelante:JURANDY DE CARVALHO TEIXEIRA; Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO, IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA; (2º Apelante):RAIMUNDA MARÇAL CARNEIRO FILHA; Advogado(a): FILOMENO RIBEIRO NETO; (1º Apelado):RAIMUNDA MARÇAL CARNEIRO FILHA((1º Apelado)); Advogado(a): FILOMENO RIBEIRO NETO; (2º Apelado):JURANDY DE CARVALHO TEIXEIRA((2º Apelado)); Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO, IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002104-85.2016.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 036322/2017 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:MARIA OLINDA MONTEIRO DE SOUSA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO ITAU BMG  Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000340-85.2016.8.10.0144 PROTOCOLO N.º 016594/2020 - SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA; Apelante:COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA; Advogado(a): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR; Apelado:JOSÉ MONTEIRO DA SILVA; Advogado(a): ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS PARA CINCO MIL REAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006930-27.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 023903/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): RENATA BESSA DA SILVA CASTRO; Apelado:SILVANETE MENDES MARINHO; Advogado(a): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0049643-46.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 015375/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:ZENOBIO MACEDO DA COSTA JUNIOR; Advogado(a): HELENA AMELIA SALOMÃO ROCHA; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): JOSÉ  CLAUDIO PAVÃO SANTANA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0054371-04.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 024805/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:GILDEANE FERREIRA SILVA; Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): RENATA BESSA DA SILVA CASTRO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0017530-15.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009538/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA; Advogado(a): MARCOS AURELIO BARROS SERRA, MARI-CÉLIA SANTOS ALVES; Apelado:CENTRO DE OLHOS SAO FRANCISCO; Advogado(a): MAURICIO VIEIRA PINHEIRO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 23 de novembro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL