QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020.

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000570-30.2016.8.10.0144 PROTOCOLO N.º 016563/2020 - SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA; Apelante:MARIA CREUZA RICARDO DA SILVA; Advogado(a): ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE; Apelado:TIM CELULAR S/A; Advogado(a): GABRIEL SILVA PINTO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009161-36.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 007861/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:TAMIRES FERREIRA BRINGEL MEDEIROS; Advogado(a): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES; Apelado:TERMOSIR SENA FOTOGRAFOS E ASSOCIADOS; Advogado(a): MACKS VICTOR CUNHA DA COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 007774/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2703512020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0005711-76.2013.8.10.0001; Embargante:TORY BRINDES LTDA.(); Advogado(a): THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ; Embargado:SERILON BRASIL LTDA(); Advogado(a): RENATA CAROLINE PEREIRA REIS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0050459-28.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 001645/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:KEYNE CONCEIÇÃO MARQUES SILVA; Advogado(a): HELENA AMELIA SALOMÃO ROCHA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0018867-34.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 016185/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: HUGO LEONARDO SÉDER SOUZA AMARAL.; Apelado:GILCIMAR SILVA VIANA; Defensor Público: DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0031747-24.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005795/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES; Apelado:SOLANGE MARIA DE SOUZA SILVA; Advogado(a): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001139-70.2016.8.10.0131 PROTOCOLO N.º 046654/2017 - SENADOR LA ROQUE; Apelante:BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS SA; Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; Apelado:MARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO; Advogado(a): WAIRES TALMON COSTA JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000190-25.2012.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 010876/2017 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:JOSÉ CARLOS OLIVEIRA HENRIQUE; Advogado(a): FRANCISCO HENRIQUE JUNIOR; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0056390-80.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 056225/2016 - SÃO LUÍS; Apelante:MANOEL GONÇALVES CARDOSO FILHO; Advogado(a): MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029092-16.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014126/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:MARIJANE DA SILVA ROCHA; Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000666-47.2013.8.10.0048 PROTOCOLO N.º 003390/2020 - ITAPECURU-MIRIM; Apelante:JOSE ITAMAR RODRIGUES SAMPAIO; Advogado(a): RAIMUNDO NONATO GUALBERTO; Apelado:BANCO SANTANDER S/A; Advogado(a): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000020-21.2017.8.10.0105 PROTOCOLO N.º 008053/2020 - PARNARAMA; Apelante:MUNICIPIO DE PARNARAMA; Advogado(a): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA; Apelado:RILMAR PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): RONALDO PINHEIRO DE MOURA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001178-40.2018.8.10.0085 PROTOCOLO N.º 015690/2020 - DOM PEDRO; Apelante:MUNICIPIO DE GONÇALVES DIAS - MA; Procurador Geral do Município: FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA; Apelado:DIANA BARBOSA CARDOSO; Advogado(a): FRANCISCO MENDES DE SOUSA; Apelado:OSVALDINA RODRIGUES DOS SANTOS; Advogado(a): FRANCISCO MENDES DE SOUSA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002611-15.2017.8.10.0053 PROTOCOLO N.º 008701/2020 - PORTO FRANCO; Apelante:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:NATAL ALVES DE ARAUJO(); Advogado(a): WALTER ALVES ANDRADE NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0038382-89.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010159/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO; Advogado(a): ANA ALINE ALVES MENDES, MIRELLA PARADA MARTINS; Apelado:WILSON DE SOUSA PENHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001636-92.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 005084/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, MAIZE ALVES VIANA; Apelado:MARIA ELIANE NUNES DA SILVA; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001953-61.2014.8.10.0096 PROTOCOLO N.º 039584/2019 - MARACAÇUMÉ ; Apelante:ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA; Advogado(a): JOSE ANTONIO SANTOS VILELA; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): JOSÉ JAILTON ANDRADE CARDOSO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009236-32.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014087/2020; Agravante:ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS(); Advogado(a): CHRISTIAN BARROS PINTO; Agravante:BENEDITA DE MARQUES CARDOSO(); Agravante:FERNANDO CARDOSO NETO(); Agravante:CELIA REGINA DE ALMEIDA MOREIRA LIMA(); Agravante:IVONE SILVA NEIVA(); Agravante:JOSE RUY RAPOSO MOREIRA LIMA(); Agravante:LINDALVA FRANCA PINHEIRO(); Agravante:JOSEFA RAMOS DE SOUSA SANTOS(); Agravante:LUIZA HELENA BELO DE ARAÚJO(); Agravante:MARCELINA SOFIA COSTA LEITE(); Agravante:ROSA MARIA MARTINS PINHEIRO(); Agravante:MARINALVA DE MELO MARTINS(); Agravante:TEREZINHA DE JESUS RAMOS NEIVA(); Agravante:THEREZINHA DE JESUS PARADA MARQUES(); Agravado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018252/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2868742020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000622-45.2015.8.10.0052; Embargante:DPVAT - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT(); Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES; Embargado:MARCONE CESAR REIS(); Advogado(a): RUTTERRAN SOUZA MARTINS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016246/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2843682020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0016223-55.2012.8.10.0001; Embargante:VALE S/A(); Advogado(a): DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA; Embargado:FRANCISCO LEANDRO LEITE BRAGA(); Advogado(a): SANDRO SILVA DE SOUZA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017023/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2837412020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000212-78.2018.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:ANTONIO ALVES CARNEIRO JUNIOR(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000804-88.2016.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 038680/2017 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:MARIA ALICE MONTEIRO DA SILVA; Advogado(a): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BMG; Advogado(a): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, RODRIGO SCOPEL Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001509-74.2016.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 003502/2019 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:PAULO CESAR GAMA FERREIRA; Advogado(a): JOSE DAVID SILVA JUNIOR, SANDRO SILVA DE SOUZA; Apelado:ERALDO CARLOS NOGUEIRA(); Advogado(a): JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004312-24.2016.8.10.0060 PROTOCOLO N.º 033599/2017 - TIMON; Apelante:VENICIO HENRIQUE DE SOUSA; Advogado(a): FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA; Apelado:BANCO BRADESCARD S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0028869-92.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 029223/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:BANCO DO BRASIL S.A; Advogado(a): GUSTAVO AMATO PISSINI; Apelado:GLEICY ROUSE COSTA DOS SANTOS; Advogado(a): THELMA KRISTIANE LOPES AZEVEDO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000537-68.2015.8.10.0049 PROTOCOLO N.º 038025/2019 - PAÇO DO LUMIAR; Apelante:AYMORÉ - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:CLAUDIO MARCIO COSTA CORDEIRO; Advogado(a): ANTONIA VIANA NETA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0032691-89.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 000805/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA; Advogado(a): CAMILA LIMA VELOSO; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO ; Procurador(a)(es): PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000867-21.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 013113/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DO ROSARIO ALVES VIANA SOUSA(); Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A BMC; Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002539-86.2015.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 003941/2020 - BACABAL; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA COMARCA DE BACABAL(); Requerente:GILBERTO RIBEIRO E SILVA; Advogado(a): JOYNA PAULA VIEIRA SABA, CARLOS FERNANDO ROCHA LIMA; Requerido:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 011880/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2763272020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0032582-12.2014.8.10.0001; Embargante:SUZANO S.A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Embargado:BL CONSTRUÇÕES LTDA(); Advogado(a): SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO À PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 011802/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2763272020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0032582-12.2014.8.10.0001; Embargante:BL CONSTRUÇÕES LTDA(); Advogado(a): SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO, FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE; Embargado:SUZANO S.A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO À PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 019048/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2872892020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0032412-11.2012.8.10.0001; Embargante:MUNICÍPIO DE CARUTAPERA(); Advogado(a): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO, LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS; Embargado: ESTADO DO MARANHÃO(); Procurador(a)(es): RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017020/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2857282020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0054571-74.2014.8.10.0001; Embargante:TDG - TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA(); Advogado(a): ANDERSON SILVA DE SOUSA, MURILO DE OLIVEIRA FILHO; Embargado:ASSOCIAÇÃO CINTURAO VERDE DA VILA SARNEY FILHO(); Advogado(a): MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA, RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002095-26.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 043435/2019 - COLINAS; Apelante:MARIA DE F DA SILVA COMERCIO ME; Advogado(a): VALDIR RUBINI; Apelado:RAIMUNDO DIAS DA SILVA; Advogado(a): RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0008430-74.2014.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 015952/2018 - IMPERATRIZ; (1º Apelante):BANCO VOLKSWAGEN S/A; Advogado(a): PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA ; (2º Apelante):FERNANDA BOTELHO DE GUSMÃO LOBO; Advogado(a): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES, SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO; (1º Apelado):FERNANDA BOTELHO DE GUSMÃO LOBO((1º Apelado)); Advogado(a): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES, SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO; (2º Apelado):BANCO VOLKSWAGEN SA((2º Apelado)); Advogado(a): PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO 1º APELO PARA ANULAR A SENTENÇA  E NEGOU PROVIMENTO AO 2º.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0011836-89.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 029125/2019 - SÃO LUÍS; (1º Apelante):ENGEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Advogado(a): JOSE LUIZ FERNANDES GAMA; (2º Apelante):LUCIANO FABIO LACERDA LEAO; Advogado(a): THAYRID GADELHA LOUREIRO; (2º Apelante):ROSIARA SOARES BATISTA SANTANA; (1º Apelado):LUCIANO FÁBIO LACERDA LEÃO((1º Apelado)); Advogado(a): THAYRID GADELHA LOUREIRO; (1º Apelado):ROSIARA SOARES BATISTA SANTANA((1º Apelado)); (2º Apelado):ENGEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA((2º Apelado)); Advogado(a): JOSE LUIZ FERNANDES GAMA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 1º APELO E NEGOU PROVIMENTO AO 2º.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000830-65.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 001973/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NABARRO; Advogado(a): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO; Apelado:BANCO DO BRASIL SA(); Advogado(a): SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000749-59.2017.8.10.0101 PROTOCOLO N.º 040578/2019 - MONÇÃO; Apelante:EDINALVA FERRAZ RODRIGUES(); Advogado(a): JOSILENE  CÂMARA CALADO, RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO, JOSÉ RIBAMAR PACHÊCO CALADO JUNIOR; Apelado:MUNICIPIO DE MONCAO(); Advogado(a): LEONARDO CASTRO FORTALEZA, RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0015297-40.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009572/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR; Advogado(a): ANA ALINE ALVES MENDES, MIRELLA PARADA MARTINS; Apelado:ESSIDNEY DOS REIS CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000294-51.2018.8.10.0104 PROTOCOLO N.º 014217/2020 - PARAIBANO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES; Apelado:SANTANA PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): ANDRÉ JOSÉ MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000164-57.2016.8.10.0031 PROTOCOLO N.º 007429/2020 - CHAPADINHA; Apelante:LINDALVA BARROS DA SILVA; Advogado(a): MARINEL DUTRA DE MATOS; Apelado:MUNICIPIO DE MATA ROMA - MA; Procurador do Município: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001382-97.2014.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 016852/2020 - CAXIAS; Apelante:JORGE WILLIAMS ARAUJO SILVA; Advogado(a): SYMARA EMANUELLE DO NASCIMENTO TORRES; Apelado:CARVALHO E FERNANDES LTDA(); Advogado(a): THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMERO PROCESSO N.º 0051457-93.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 035123/2019 - SÃO LUÍS; Suscitante:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS(); Suscitado:JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CONHECEU E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002659-37.2017.8.10.0032 PROTOCOLO N.º 001933/2020 - COELHO NETO; Remetente:JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE COELHO NETO(); Requerente:MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA; Advogado(a): LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES; Requerido:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 013884/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2812912020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0033291-18.2012.8.10.0001; Embargante:GEORGE DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA(); Advogado(a): DORIANA DOS SANTOS CAMELLO; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): LUCIANA CARDOSO MAIA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001563-85.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 000929/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:SADIF COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA; Advogado(a): LUCIANA COSTA CARVALHO; Apelado:IVAN ILSON MENDES GARRETO; Apelado:MARIA CIRENA ALVES GARRETO; Advogado(a): CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002899-91.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 002735/2020 - COLINAS; Apelante:RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): LORENA CAVALCANTI CABRAL; Apelado:BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ; Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003675-49.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 010642/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:MARIA PEREIRA DE NOVAIS; Advogado(a): JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA; Apelado:BANCO BRADESCO S.A. ; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001028-11.2015.8.10.0135 PROTOCOLO N.º 044029/2017 - TUNTUM; (1º Apelante):PLACIDA DA SILVA ALVES ; Advogado(a): CINTHIA MIRELLY SOUSA CUNHA; (2º Apelante): BANCO BRADESCO S.A.                 ((2º Apelante)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (1º Apelado):BANCO BRADESCO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (2º Apelado):PLACIDA DA SILVA ALVES ((2º Apelado)); Advogado(a): CINTHIA MIRELLY SOUSA CUNHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º APELO E DEU PROVIMENTO AO 2º.". 50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000992-32.2016.8.10.0135 PROTOCOLO N.º 000017/2018 - TUNTUM; Apelante:BANCO BRADESCO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:MAURICIO RIBEIRO DA SILVA; Advogado(a): MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO SILVA ALVES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 51-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0037434-45.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 017483/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ANASPASIA FREITAS ALMEIDA; Advogado(a): RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA; Apelante:ANTONIA DIAS MOURAO; Advogado(a): RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA; Apelante:DORALICE ALVES PACHECO; Advogado(a): RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA; Apelante:LUCIMERE MENEZES PEDRINO; Advogado(a): RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO  Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 52-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001868-75.2014.8.10.0096 PROTOCOLO N.º 014604/2020 - MARACAÇUMÉ ; Apelante:MATIAS DA SILVA LEMOS; Advogado(a): MATIAS DA SILVA LEMOS; Apelado:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO; Promotor(a)(es): HAGAMENON DE JESUS AZEVEDO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 53-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006856-45.2016.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 018062/2019 - IMPERATRIZ; Apelante:BANCO ITAU  BMG CONSIGNADO SA(); Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; Apelado:FLORIPE PEREIRA DE MIRANDA; Advogado(a): WAIRES TALMON COSTA JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 54-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001176-56.2017.8.10.0101 PROTOCOLO N.º 013444/2020 - MONÇÃO; Apelante:MUNICIPIO DE MONÇÃO; Procurador do Município: RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO, LEONARDO C. FORTALEZA; Apelado:JOSÉ RIBAMAR MUNIZ; Advogado(a): RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO, KERLIANE DOS SANTOS SILVA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 55-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001032-36.2010.8.10.0034 PROTOCOLO N.º 015433/2020 - CODÓ; Apelante:BANCO  TOYOTA DO BRASIL S/A(); Advogado(a): FABÍOLA BORGES DE MESQUITA; Apelado:GLEDSTON DE OLIVEIRA REIS() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 56-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001482-24.2015.8.10.0027 PROTOCOLO N.º 056362/2017 - BARRA DO CORDA; Apelante:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Advogado(a): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; Apelado:MOISÉS OLIVEIRA LUZ; Advogado(a): JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 57-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001183-86.2016.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 015062/2020 - COROATÁ; Apelante:BANCO  BRADESCO FINANCIAMENTOS SA(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:OSVALDO PEREIRA DE SOUSA; Advogado(a): FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 58-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000091-39.2016.8.10.0111 PROTOCOLO N.º 002195/2019 - PIO XII; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII(); Requerente:FRANCIANE GOMES SILVA; Advogado(a): JOCILMA DOS SANTOS SANTOS; Requerido:MUNICIPIO DE PIO XII; Advogado(a): AUGUSTO CARLOS COSTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 59-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000169-40.2015.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 017524/2020 - SÃO BENTO; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO(); Requerente:RAIMUNDO PAULINO MENDES JÚNIOR; Advogado(a): GILSON FREITAS MARQUES; Reclamado:MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA. Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 60-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000748-83.2015.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 003310/2020 - SANTA INÊS; Apelante:DIODATO MARQUES LIMA; Advogado(a): ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO; Apelado:ICATU SEGUROS S/A(); Advogado(a): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 61-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009514-09.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 034111/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ALAN BRUNO SERRA SANTOS; Advogado(a): BRUNO ROCIO ROCHA; (1º Apelado):BANCO VOLKSWAGEN S/A; Advogado(a): FLÁVIO ANTUNES LOBATO COSTA, PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES; (2º Apelado):EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 26 de outubro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL