QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005462-57.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 012529/2020; Agravante:JOUBERTH SILVA ARAUJO(); Advogado(a): LUANA MENEZES FONSECA; Agravado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME A APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 011908/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2708382020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0009112-83.2013.8.10.0001; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MATEUS SILVA LIMA; Embargado:FREDERICO ALVARES NUNES DO REGO(); Advogado(a): EDVALDO GALVAO LIMA FILHO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU  OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 005095/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2652392019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000011-33.2018.8.10.0070; Embargante:MUNICIPIO DE ARARI(); Advogado(a): RODILSON SILVA DE ARAUJO; Embargado:ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA(); Advogado(a): JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 040557/2019 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000286-77.2018.8.10.0103; Embargante:MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃS(); Procurador Geral do Município: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA; Advogado(a): ALINE DANTAS AMARAL; Embargado:ANA LUCIA MOURAO OLIVEIRA(); Advogado(a): NATHALIA ARAUJO SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016534/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2847782020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0047023-03.2011.8.10.0001; Embargante:WADY TEIXEIRA DE JESUS(); Advogado(a): WADY TEIXEIRA DE JESUS; Embargado:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA - ISAN(); Advogado(a): CLAUDIO SILVA DE SOUZA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 007749/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2703692020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0002301-26.2014.8.10.0049; Embargante:T D G - TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA SA(); Advogado(a): MURILO DE OLIVEIRA FILHO, ANDERSON SILVA DE SOUSA; Embargado:RENAN PINHEIRO PASSOS(); Embargado:MARANHÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS(); Embargado:TATIANNE PINHEIRO PASSOS MENESCAL(); Embargado:KARLA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA PASSOS(); Advogado(a): SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO, FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE; Embargado:PASSOS CONSTRUÇOES LTDA - ME() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0012892-94.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010831/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ENELUCE DE JESUS REIS RABELO; Advogado(a): FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA; Apelante:LUIS CLAUDIO BRAGA CABRAL; Advogado(a): FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA; Apelante:MARIA DALVA SILVA MONTEIRO; Advogado(a): FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0013065-84.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 008635/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ISABEL CRISTINA AGUIAR ALVES; Advogado(a): GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000036-80.2004.8.10.0088 PROTOCOLO N.º 015047/2020 - GOVERNADOR NUNES FREIRE; Apelante:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS; Advogado(a): MARIA ADEMAR SOARES; Apelado:FLORENCIO GOMES LOPES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000071-04.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 012415/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Advogado(a): LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES; Apelado:ELIZABETE CARVALHO DE SOUSA SANTANA; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001245-90.2017.8.10.0068 PROTOCOLO N.º 004372/2020 - ARAME; Apelante:SOLANGE PINHEIRO DE SOUSA; Advogado(a): NEUSA MARIA GOMES DUARTE; Apelado:MUNICIPIO DE ARAME - MA; Advogado(a): AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES, MIQUEIAS CALACIO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001290-61.2016.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 013106/2020 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:ERIC LUCAS BRAGA RODRIGUES; Advogado(a): CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): PATRÍCIA PEREIRA ESPÍNOLA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0046922-24.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 002567/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): LUCIANA CARDOSO MAIA; Apelado:ROBERTO JOSE DA CRUZ GOMES; Advogado(a): FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0045521-87.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 001635/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:RANILSON DOS SANTOS ABREU; Advogado(a): JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS; (1º Apelado):FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS((1º Apelado)); Advogado(a): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE; (2º Apelado): ESTADO DO MARANHAO((2º Apelado)); Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029837-30.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010091/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:SELSO LUIZ SMANIOTTO; Advogado(a): ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA, BRUNO TEIXEIRA SILVA; Apelado:MARIO P NUNES ME; Advogado(a): LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000156-87.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 013090/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Advogado(a): LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES; Apelado:LUIZA GONZAGA AZEVEDO COSTA; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0035630-47.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 026951/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO(); Advogado(a): PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO; Apelante:MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO(); Advogado(a): PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO; (1º Apelado):ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES; (2º Apelado):ROSEANA SARNEY MURAD; (3º Apelado):SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JOAO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL((3º Apelado)) Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000409-20.2016.8.10.0144 PROTOCOLO N.º 014175/2020 - SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA; Apelante:FRANCILENE FERREIRA LIMA; Advogado(a): ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE; Apelado:TIM CELULAR S.A.; Advogado(a): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001126-03.2018.8.10.0131 PROTOCOLO N.º 013493/2020 - SENADOR LA ROQUE; Apelante:CLAUDINO S.A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS(); Advogado(a): MIGUEL DALADIER BARROS, JAQUELINE AGUIAR DE SOUSA; Apelado:RAIMUNDO GOMES DA SILVA; Advogado(a): ALDEAO JORGE DA SILVA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003565-69.2013.8.10.0031 PROTOCOLO N.º 000942/2020 - CHAPADINHA; Apelante:SANÇÃO VERAS & CIA LTDA; Advogado(a): DONALTON MENESES DA SILVA; Apelado:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR; Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0011458-21.2012.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 005778/2020 - IMPERATRIZ; (1º Apelante):TOCANTINS AUTO LTDA((1º Apelante)); Advogado(a): SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENO ; (2º Apelante):WOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; Advogado(a): SOCIEDADE DE ADVOGADOS ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado:WERMESON FRANCA ALMEIDA; Advogado(a): TERENCIO ALVES GUIDA LIMA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006427-15.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 001874/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:MARCONE PEREIRA DOS SANTOS; Advogado(a): RAIMUNDO VALE LEAL; Apelado:UNIMED IMPERATRIZ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Advogado(a): POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000949-66.2017.8.10.0101 PROTOCOLO N.º 012798/2020 - MONÇÃO; Apelante:MUNICIPIO DE MONÇÃO; Procurador do Município: LEONARDO C. FORTALEZA; Apelado:VIRGILEIDE CAMPOS BATISTA; Advogado(a): KERLIANE DOS SANTOS SILVA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0042852-61.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 003287/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:WASHINGTON DE JESUS COSTA RIBEIRO; Advogado(a): FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR, LICIA VALERIA PINTO CAMPOS; Apelado:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: CECILIA ELISA CALDAS SERPA DINIZ DA MOTA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001164-39.2018.8.10.0026 PROTOCOLO N.º 009947/2020 - BALSAS; Apelante: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROSANA SILVA PIMENTA; Apelado:GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA(); Advogado(a): GABRIEL ALMEIDA BRITO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000192-14.2015.8.10.0143 PROTOCOLO N.º 010994/2020 - MORROS; Apelante:MUNICIPIO DE MORROS; Procurador Geral do Município: ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA; Apelado:JOSE AZIZ SANTOS LIMA; Advogado(a): ISABELLE PASSINHO DA SILVA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR OS DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0035819-20.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 020622/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:BRUNA REGO DA SILVA; Advogado(a): LENIEL ALVES BEZERRA; Apelado:BANCO DO BRASIL S.A; Advogado(a): LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000790-22.2016.8.10.0146 PROTOCOLO N.º 007502/2019 - JOSELÂNDIA; (1º Apelante):COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA; Advogado(a): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR; (2º Apelante):MUNICIPIO DE JOSELANDIA; Advogado(a): CARMEN FEITOSA SOARES; Apelado:MAYARA SOUSA SOARES; Advogado(a): JONEY SOARES SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU A AMBOS OS APELOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO 1º E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003643-44.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 007262/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; Apelante:MARIA VALDILEIA DA SILVA SANTOS; Advogado(a): JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA; Apelado:BANCO BRADESCO S.A. ; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029246-10.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010156/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR; Advogado(a): ANA ALINE ALVES MENDES, MIRELLA PARADA MARTINS; Apelado:EDIENE AZEVEDO XAVIER Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000408-19.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 009292/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DO ROSARIO SOUSA; Advogado(a): THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ; Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, E, CONSIDERANDO A CAUSA MADURA, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001726-29.2016.8.10.0055 PROTOCOLO N.º 018733/2019 - SANTA HELENA; Apelante:SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XII LTDA; Advogado(a): LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS; Apelado:LUCIA DE FATIMA MOHANA SILVA; Advogado(a): CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS PARA DEZ MIL REAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002754-57.2015.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 000952/2020 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR; Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO; Apelado:S F M MENOR REP POR SUA GENITORA SAMARA FERNANDES SILVA(); Defensor Público: EVITON MARQUES DA ROCHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001277-95.2011.8.10.0039 PROTOCOLO N.º 001688/2020 - LAGO DA PEDRA; Apelante:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - MULTIMARCAS CONSÓRCIOS; Advogado(a): SARA FERREIRA COSTA, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA D. TRANM; Apelado:CLODOALDO CARNEIRO CARLOTA; Defensor Público: VINÍCIUS JERÔNIMO LOPES DE OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO  O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0008338-82.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 003314/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ALDA AGUIAR DE MORAIS; Advogado(a): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002191-73.2012.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 004176/2020 - BACABAL; (1º Apelante):JOSELIO DE ARAUJO MONTEIRO((1º Apelante)); Advogado(a): ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO; (2º Apelante):SERASA  S/A((2º Apelante)); Advogado(a): KAMILA COSTA DE MIRANDA; (1º Apelado):TIM CELULAR S/A; Advogado(a): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL SILVA PINTO, DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA; (2º Apelado):SERASA  S/A((2º Apelado)); Advogado(a): KAMILA COSTA DE MIRANDA; (3º Apelado):JOSELIO DE ARAUJO MONTEIRO((3º Apelado)); Advogado(a): ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º APELO E NÃO CONHECER DO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000075-41.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 012162/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Advogado(a): LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ; Apelado:FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000429-07.2012.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 031722/2019 - CAXIAS; Apelante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR; (1º Apelado):ESPOLIO DE HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHO ; Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO; (2º Apelado):CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUSA((2º Apelado)); Advogado(a): EDILSON COSTA VERAS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DETERMINANDO A CORREÇÃO DO CADASTRO NO SISTEMA E A INTIMAÇÃO DO 2º APELADO PARA CONTRARRAZÕES.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000860-85.2018.8.10.0108 PROTOCOLO N.º 001617/2020 - PINDARÉ-MIRIM; Remetente:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM(); Requerente:LEONARDO SILVA SOUSA; Advogado(a): HERBETH DE MESQUITA GOMES; Requerido:MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM-MA ; Advogado(a): VIVIANNE MACEDO COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0021074-45.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 040048/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:SIN/CSPB - SINDICATO DA CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL; Advogado(a): GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA; Apelado:SILVIO MAGNO DAS NEVES CARVALHO; Advogado(a): MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE, MARGARETH MAUD M. DOS SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002890-93.2014.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 006876/2020 - BACABAL; Remetente:JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA COMARCA DE BACABAL(); Requerente:ANDREA SAMPAIO OLIVEIRA; Advogado(a): CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS; Requerido:UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): BENEDITO BAYMA PIORSKI Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0027782-09.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010328/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador(a)(es): CECILIA ELISA CALDAS SERPA DINIZ DA MOTA; Apelado:AHIRLAN SILVA DE CASTRO; Advogado(a): WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0036299-71.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 041565/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MONET; Advogado(a): ANA LUISA FERREIRA CRUZ, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR, ITALO FABIO AZEVEDO; Apelado:MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA; Advogado(a): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 942 DO CPC E  544 DO RI/TJMA, A QUINTA CÂMARA CÍVEL, ADIOU O JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE, ACOMPANHADO DO VOTO DO DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO PARA  CONCEDER INDENIZAÇÃO COMO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, FACE À DIFICULDADE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE VAPORIZAÇÃO E DE EXAUSTÃO DO CONDOMÍNIO".. 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000030-24.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008382/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001744-19.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008438/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO(); Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002566-42.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008745/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002570-79.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008829/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002572-49.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008839/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002568-12.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008846/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002571-64.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008919/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 51-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002563-87.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008944/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 52-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002565-57.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008987/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO(); Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 53-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002567-27.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 009003/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 54-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000856-50.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 009013/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 55-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002569-94.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 010308/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 56-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002469-08.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 011704/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, LAIS FRANÇA MEDEIROS; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 57-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000486-71.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 020887/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 58-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000282-27.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 025519/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 59-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000281-42.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 026892/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 60-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002564-72.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 027050/2019 - COLINAS; Apelante:VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO; Advogado(a): JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Promotor(a)(es): AARÃO CARLOS LIMA CASTRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 61-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009708-22.2009.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 037109/2018 - CAXIAS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR; Apelado:HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHO; Advogado(a): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, HUGO LEONARDO SOUSA SOARES; Apelado:MARCIA REGINA SEREJO MARINHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. RICARDO DUAILIBE, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE, CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.". 

NOTA:
Faço consta em ata que os processos da Comarca de Colinas de posição 46 a 61 da pauta, todos da relatoria do Des. Raimundo José Barros de Sousa, anunciados como adiados, foram alterados para retirados de pauta por solicitação do Desembargador Relator. 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 28 de setembro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL