QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, KLEBER COSTA CARVALHO, RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: SAMARA ASCAR SAUAIA e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016542/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2847982020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0046671-06.2015.8.10.0001; Embargante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES; Embargado:AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA(); Advogado(a): ANGELO GOMES MATOS NETO, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO, STENYO VIANA MELO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO E KLEBER COSTA CARVALHO. VOTARAM CONTRA OS DESEMBARGADORES RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE E JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.. 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0023134-78.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005263/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA; Apelado:SERVICO DE CIRURGIA DO MARANHAO; Advogado(a): JOSE DAVID SILVA JUNIOR, SANDRO SILVA DE SOUZA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000077-55.2016.8.10.0111 PROTOCOLO N.º 041165/2019 - PIO XII; Apelante:JURANDY DE CARVALHO TEIXEIRA; Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO, IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA; (2º Apelante):RAIMUNDA MARÇAL CARNEIRO FILHA; Advogado(a): FILOMENO RIBEIRO NETO; (1º Apelado):RAIMUNDA MARÇAL CARNEIRO FILHA((1º Apelado)); Advogado(a): FILOMENO RIBEIRO NETO; (2º Apelado):JURANDY DE CARVALHO TEIXEIRA((2º Apelado)); Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO, IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0053525-16.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 019438/2020; Agravante:LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA(); Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Agravado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): CARLOS SANTANA LOPES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003577-84.2016.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 016232/2020; Agravante: ESTADO DO MARANHÃO(); Procurador(a)(es): JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL; Agravado:FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS(); Agravado:FRANCISCO DE ASSIS ABREU JUNIOR(); Agravado:JULIERMES CARVALHO PEREIRA(); Agravado:DEUSIANO BANDEIRA DE ALMEIDA(); Agravado:LUIZA MARILAC SILVA ALVES(); Agravado:MARIA DAS GRACAS SILVA CAMPOS(); Agravado:MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA(); Advogado(a): ANTONIO JOSE BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE JUNIOR, FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS, SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001755-05.2013.8.10.0049 PROTOCOLO N.º 013021/2020; Agravante:GILBERTO WAGNER DE JESUS PEREIRA(); Advogado(a): DIOGO DUAILIBE FURTADO; Agravado:BANCO PAN S/A(); Advogado(a): SERGIO SCHULZE Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018260/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2868782020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0029351-74.2014.8.10.0001; Embargante:ANA RAIMUNDA JATAY CARNEIRO DA SILVA(); Embargante:MARIA BENEDITA PESTANA FERNANDES LOBO(); Embargante:MARIA LINDINALVA FEITOSA(); Embargante:MARIA DO CARMO ALVES(); Embargante:LUCIA DE FATIMA COSTA DE SOUSA(); Advogado(a): LUANNA GEÓRGIA NASCIMENTO AZEVEDO; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROGERIO FARIAS DE ARAUJO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 021937/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2922212020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001509-74.2016.8.10.0058; Embargante:PAULO CESAR GAMA FERREIRA(); Advogado(a): JOSE DAVID SILVA JUNIOR, SANDRO SILVA DE SOUZA; Embargado:ERALDO CARLOS NOGUEIRA(); Advogado(a): JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 014435/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2813132020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0032842-89.2014.8.10.0001; Embargante:ROSA MARIA PESSOA ALMEIDA(); Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Embargante:MARIA REGINA GOMES GONÇALVES(); Embargante:CLEONICE RUBIM MASCARENHAS(); Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO  Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000360-18.2015.8.10.0110 PROTOCOLO N.º 013410/2020 - PENALVA; Apelante:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): LUCAS SOUZA PEREIRA; Apelado:ELZA PEREIRA MARQUES; Advogado(a): EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. RICARDO TADEU DUAILIBE, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE, EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000539-69.2018.8.10.0134 PROTOCOLO N.º 010254/2020 - TIMBIRAS; Apelante:LUCILENY PEREIRA DA SILVA FERNANDES; Advogado(a): GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO; Apelado:MUNICIPIO DE TIMBIRAS; Procurador do Município: THIAGO PEREIRA DA SILVA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0054778-73.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 017641/2020 - SÃO LUÍS; Remetente:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA(); Requerente:ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAUDE DE SAO LUIS; Advogado(a): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, DEYSE DE MENEZES FRAGA; Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(); Procurador do Município: NATASHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 006046/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2695452020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000883-09.2015.8.10.0117; Embargante:MARCIA DE SOUSA LIMA(); Advogado(a): POLIANA DA SILVA SOUSA; Embargado:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Advogado(a): FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 012807/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2703812020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001634-25.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO(); Procurador do Município: RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:MARLI SPINDOLA SILVA(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 012823/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2695462020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001411-72.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO(); Advogado(a): RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:ALESSANDRA SILVA FERNANDES(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017024/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2835022020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001332-93.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Advogado(a): RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:ALBINO DA SILVA COSTA(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 020123/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2893772020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0036299-71.2010.8.10.0001; Embargante:MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA(); Advogado(a): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS; Embargado:CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MONET(); Advogado(a): ANA LUISA FERREIRA CRUZ, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR, ITALO FABIO AZEVEDO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 005898/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2693602020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0042341-63.2015.8.10.0001; Embargante:SPE - CONTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES; Embargado:JORDANA ALMEIDA BRITO(); Advogado(a): KIANY PEREIRA COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002389-06.2015.8.10.0057 PROTOCOLO N.º 000226/2020 - SANTA LUZIA; Apelante:BANCO BRADESCO S/A; Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA; Apelado:J R SANTIAGO PEÇAS ME Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000910-87.2014.8.10.0129 PROTOCOLO N.º 014846/2020 - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS; Apelante:IZABEL DIAS SILVA; Advogado(a): EDILSON ROCHA RIBEIRO; Apelado:MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000139-51.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 012387/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, ADEMAR GALDINO SILVA NETO; Apelado:MINELVINA PEREIRA DOS SANTOS; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0027961-35.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 051722/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:ANTONIO DAMIAO NUNES LOPES; Advogado(a): ALFREDO LIMA GOES ; Apelado:OAXACA INCORPORADORA LTDA; Apelado:CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES(); Advogado(a): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0019288-87.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 043415/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA; Apelado:MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO(); Advogado(a): JOAO GABINA DE OLIVEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001347-92.2013.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 017804/2020 - SÃO BENTO; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO(); Requerente:MARIA BARBARA MARTINS SOUZA; Advogado(a): FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM; Requerido:MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA.; Advogado(a): JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001586-87.2017.8.10.0110 PROTOCOLO N.º 040316/2018 - PENALVA; Apelante: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): LUCAS SOUZA PEREIRA; Apelado:ROSANILDE ALVES PINHEIRO; Advogado(a): DEUSIMAR SILVA SOUSA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0027651-97.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 046675/2017 - SÃO LUÍS; (1º Apelante):LEILA DE OLIVEIRA LOPES; Advogado(a): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO; (2º Apelante):ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): RENATA BESSA DA SILVA CASTRO; (1º Apelado): ESTADO DO MARANHAO((1º Apelado)); Procurador(a)(es): RENATA BESSA DA SILVA CASTRO; (2º Apelado):LEILA DE OLIVEIRA LOPES((2º Apelado)); Advogado(a): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU A AMBOS OS APELOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO 1º E DAR PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000429-07.2012.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 031722/2019 - CAXIAS; Apelante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR; (1º Apelado):ESPOLIO DE HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHO ; Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO; (2º Apelado):CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUSA((2º Apelado)); Advogado(a): EDILSON COSTA VERAS, ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000958-80.2014.8.10.0053 PROTOCOLO N.º 028502/2018 - PORTO FRANCO; Apelante:RODOLFO MIRANDA DE FREITAS; Advogado(a): BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES; Apelado:HERIKA DE JESUS SANTOS; Advogado(a): POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0020153-13.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 002901/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:RAFAEL AGUIAR DE FREITAS; Advogado(a): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0037725-79.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 037931/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:RENATA DE JESUS MACHADO MOREIRA; Advogado(a): GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO, DEFERIDO PELO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005978-57.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 005732/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:MARINALVA OLIVEIRA SANTOS; Advogado(a): MARAISA SILVA SAMPAIO; Apelado:ROSANA MARIA ARAÚJO LOPES; Apelado:TÂNIA MARA CORTEZ DINIZ Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000132-80.2016.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 008267/2019 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:RAPHAELLA CHRISTYNA SILVA LIMA MACÊDO E OUTROS; Advogado(a): WILKER DE SOUSA MATOS; Apelado:MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA; Advogado(a): AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000790-40.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 001112/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ADRIANO ROCHA CAVALCANTI; Apelado:FULVIA PINTO PEREIRA PESTANA; Advogado(a): GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006323-43.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 000882/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:UNIVERSIDADE CEUMA(); Advogado(a): BRUNO MACIEL LEITE SOARES; Apelado:DIEGO DE AMORIM SILVA; Advogado(a): ANDREA BUHATEM CHAVES, BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA; Apelado:NATALIA ROCHA DA SILVA; Advogado(a): ANDREA BUHATEM CHAVES, BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA; Apelado:OLEMAR DE JESUS FRAZAO JUNIOR; Advogado(a): ANDREA BUHATEM CHAVES, BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA; Apelado:WILDESON SOUSA MARTINS; Advogado(a): ANDREA BUHATEM CHAVES, BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0051411-07.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 027700/2017 - SÃO LUÍS; Apelante:BRADESCO S.A; Advogado(a): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR; Apelado:ALDINA DOS SANTOS NOGUEIRA; Advogado(a): DACIANA ALMEIDA FREITAS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001251-70.2015.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 055649/2017 - COROATÁ; Apelante:BARTOLOMEU RODRIGUES PINHEIRO; Advogado(a): IGOR AMAURY PORTELA LAMAR; Apelado:BANCO ITAU BMG ; Advogado(a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0027688-56.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 017938/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ROGERIO BELO PIRES MATOS; Apelado:KATIA COELHO DE SOUSA DIAS ; Advogado(a): FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001045-15.2016.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 028871/2017 - MONTES ALTOS; Apelante:BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A; Advogado(a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO; Apelado:MARIA DE NAZARE MARTINS DA CONCEIÇÃO SANTOS; Advogado(a): WLISSES PEREIRA SOUSA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0021622-02.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 043408/2019 - SÃO LUÍS; Remetente:JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA  VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS(); Requerente:MUNICIPIO DE PINHEIRO; Advogado(a): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO; Requerido:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000571-83.2018.8.10.0131 PROTOCOLO N.º 008671/2020 - SENADOR LA ROQUE; Apelante:LUIZA DO CARMO MORAIS; Advogado(a): LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA; Apelado:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Advogado(a): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO, CAMILA MENEZES PINHEIRO MAIA, VICTOR ROSA NOBRE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003900-07.2016.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 011063/2020 - BACABAL; Apelante:JORGE DE CASTRO; Advogado(a): CARLOS WILLIAM PORTO SANTOS; Apelado:MUNICIPIO DE BACABAL; Procurador(a)(es): ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMERO PROCESSO N.º 0059174-98.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 041350/2019 - ITAPECURU-MIRIM; Suscitante:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM(); Suscitado:JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA CIVEL DO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS() Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E JULGOU PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 30 de novembro de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL