QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020.

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): GRACY NARY SILVEIRA PINTO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0030604-34.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 024339/2019 - SÃO LUÍS; (1º Apelante):BENEDITO BOGEA BUZAR; Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES, ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA; (1º Apelante):SOLANGE SILVA BUZAR; Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES, ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA; (1º Apelante):YOGGI MARANHAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES; (2º Apelante):SC2 MARANHAO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA; Advogado(a): JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO, JOSE LUIZ FERNANDES GAMA, RACHID MALUF ADVOCACIA E CONSULTORIA; (1º Apelado):SC2 MARANHAO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA((1º Apelado)); Advogado(a): JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO, JOSE LUIZ FERNANDES GAMA, RACHID MALUF ADVOCACIA E CONSULTORIA; (2º Apelado):BENEDITO BOGEA BUZAR((2º Apelado)); Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES, ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA; (2º Apelado):SOLANGE SILVA BUZAR((2º Apelado)); (2º Apelado):YOGGI MARANHAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA((2º Apelado)) Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 942 DO CPC E 544 DO RI/TJMA, A QUINTA CÂMARA CÍVEL ADIOU O JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO DUAILIBE E JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUE, APESAR DE VOTAREM PELO PROVIMENTO PARCIAL, DIVERGEM EM ALGUNS PONTOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0014149-57.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 024442/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:SC2 MARANHAO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA; Advogado(a): JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO, JOSE LUIZ FERNANDES GAMA, RACHID MALUF ADVOCACIA E CONSULTORIA; Apelado:BENEDITO BOGEA BUZAR; Advogado(a): ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES; Apelado:LOTTUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME; Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA; Apelado:SOLANGE SILVA BUZAR; Advogado(a): ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 942 DO CPC E 544 DO RI/TJMA, A QUINTA CÂMARA CÍVEL ADIOU O JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO DUAILIBE E JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUE NÃO CONHECERAM DO RECURSO.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0033155-84.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 037365/2016 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS MA(); Requerente:HARLEY ALBERT SOUSA LIMA; Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA; Requerido:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, JULGOU IMPROCEDENTE A REMESSA, MANTENDO A SENTENÇA DE BASE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 005545/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2689202020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000480-14.2017.8.10.0103; Embargante:MARIA CLARA MATEUS BARBOSA(); Advogado(a): ITALO DE SOUSA BRINGEL, VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS; Embargado:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR(); Advogado(a): TIAGO JOSE FEITOSA DE SA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 012579/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2689022020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0022395-42.2014.8.10.0001; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE; Embargado:JUSSANDRA CARVALHO DE ABREU PINHEIRO(); Embargado:EDINOLIA MILHOMEM CAJUEIRO VIEIRA(); Embargado:VERALUCIA BRITO SANTOS DE AQUINO(); Advogado(a): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA; Embargado:LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA(); Embargado:SEBASTIANA MENDES DA COSTA(); Embargado:MARILENE ALVES DE SOUSA LIMA () Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 007239/2020 AO ACÓRDÃO Nº 1807112016, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento Nº 0001158-81.2016.8.10.0000; Embargante:BRADESCO SAUDE SA(); Advogado(a): RENATO TADEU RONDINA MANDALITI; Embargado:MARINALDO DAMASCENO CORREA JUNIOR(); Advogado(a): FERNANDA ABREU ARAUJO GAIOSO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU  OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 014664/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2823682020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0004619-29.2014.8.10.0001; Embargante:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A(); Advogado(a): RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO; Embargado:JOSE PEDRO AROUCHE(); Advogado(a): THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 012809/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2627892019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000131-32.2018.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Procurador do Município: RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:MARIA LUCINEIDE SILVA VIANA (); Advogado(a): FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000709-47.2017.8.10.0111 PROTOCOLO N.º 006758/2019 - PIO XII; (1º Apelante): ESTADO DO MARANHAO((1º Apelante)); Procurador(a)(es): CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA; (2º Apelante):MUNICÍPIO DE PIO  XII((2º Apelante)); Advogado(a): FRANCISCO RAIMUNDO CORREA; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): THIAGO LIMA AGUIAR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000073-40.2016.8.10.0136 PROTOCOLO N.º 005801/2020 - TURIAÇU; Apelante:BANCO GMAC S.A; Advogado(a): HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE SANTANA MATOS; Apelado:EDMARIO DE NAZARÉ SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001372-63.2014.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 042554/2019 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:LLS REPRESENTADO POR JOENILSON SOUSA SILVA; Advogado(a): LAERCIO SERRA DA SILVA; Apelado:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A; Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001536-40.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 004876/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO; Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:KATIA CANAVIEIRA ARAÚJO; Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000806-96.2016.8.10.0106 PROTOCOLO N.º 041559/2019 - PASSAGEM FRANCA; Apelante:BRUNO CARDOSO REIS(); Advogado(a): RÂNISSON BANDEIRA BARRA; Apelado:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA(); Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0047027-98.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009831/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, RICARDO GAMA PESTANA; Apelado:DJANIRA CORDEIRO SILVA; Advogado(a): MARA RAQUEL LIMA SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001676-56.2016.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 006566/2019 - MONTES ALTOS; Apelante:MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS; Advogado(a): PHABLO ROCHA SOUZA, JULIANNE MACEDO RODRIGUES; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO REIS; Litisconsorte:C. M. DOS SANTOS PESQUISAS E PROJETOS - ME; Litisconsorte:INSTITUTO ZAGAIAS() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000042-51.2015.8.10.0137 PROTOCOLO N.º 001036/2020 - TUTÓIA; Apelante:EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA; Advogado(a): ANTONIO DE VICENTE BORGES, DAYANNE FERNANDES COSTA CALAND; Apelado:ANA CAROLINA MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO; Advogado(a): CYNTHIA SOARES DE CALDAS Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS PARA DEZ MIL REAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0022980-94.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 001619/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:GERVASIO MANOEL CARNEIRO DE AZEVEDO; Advogado(a): ARNALDO VIEIRA SOUSA; Apelante:JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO MENDES; Apelante:JOSE NILSON ALVES ANDRADE; Apelante:JOSE RIBAMAR ABDALLA; Apelante:MARIA CRISTIANE PESTANA CHAVES MIRANDA; Apelado:UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): BENEDITO BAYMA PIORSKI Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000569-07.2018.8.10.0134 PROTOCOLO N.º 010257/2020 - TIMBIRAS; Apelante:ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA(); Advogado(a): GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO; Apelado:MUNICIPIO DE TIMBIRAS; Procurador do Município: THIAGO PEREIRA DA SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0050464-50.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 055999/2016 - SÃO LUÍS; Apelante:MYRLANNY SOUSA ARAÚJO; Advogado(a): HELENA AMELIA SALOMÃO ROCHA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0054571-74.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 008774/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:TDG - TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA; Advogado(a): ANDERSON SILVA DE SOUSA, CHARBEL CARLONI SALZEDAS, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, SYLVIO CLEMENTE CARLONI; Apelado:ASSOCIAÇÃO CINTURAO VERDE DA VILA SARNEY FILHO; Advogado(a): MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA, RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001576-16.2013.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 002751/2020 - COROATÁ; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA; Apelado:MUNICIPIO DE COROATA; Procurador do Município: ELIAS GOMES DE MOURA NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000841-70.2013.8.10.0103 PROTOCOLO N.º 037773/2019 - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS; Apelante:LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA; Advogado(a): CAIO SILVA SEREJO; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): RODRIGO RONALDO MARTINS REBELO DA SILVA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, ADEQUADO EM BANCA, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000138-43.2017.8.10.0122 PROTOCOLO N.º 038789/2019 - SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO; Apelante:MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE MA; Procurador do Município: VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUSA; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO ; Procurador(a)(es): FRANCISCO JOMAR CAMARA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000354-70.2019.8.10.0142 PROTOCOLO N.º 009203/2020 - OLINDA NOVA DO MARANHÃO; Apelante:RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA; Advogado(a): DIEGO VIEGAS COSTA; Apelado:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Advogado(a): JUAREZ RODRIGUES TARAO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0015654-83.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009282/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:GILDEILSON SOUSA CHAGAS(); Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000825-64.2016.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 006824/2020 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:MOISES CARREIRO VARÃO; Advogado(a): ANA PIERINA CUNHA SOUSA, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001031-38.2016.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 011731/2020 - COROATÁ; Apelante:MARCOS PEREIRA DA SILVA ; Advogado(a): FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO; Apelado:BANCO BRADESCO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007735-09.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 039606/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:MOTA MACHADO OREGON SPE XV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; Advogado(a): BRUNO ROCIO ROCHA; Apelado:MÁRCIA DE FÁTIMA PINTO JANSEN PEREIRA(); Advogado(a): ALFREDO LIMA GOES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000445-04.2015.8.10.0110 PROTOCOLO N.º 009836/2020 - PENALVA; Apelante:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA; Apelado:PEDRA PAULA SARAIVA PINHEIRO ; Advogado(a): EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003798-82.2013.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 040986/2019 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:JORGE ROBERTO TAKEUTI; Advogado(a): PABLO ALVES NAUE, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA; Apelado:ADRIANA EUNICE BATISTA DOS SANTOS; Advogado(a): CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002720-16.2009.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 008065/2020 - PEDREIRAS; Apelante:JADER COELHO DE ALMEIDA; Advogado(a): ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II; Apelado:HSBC SEGUROS  BRASIL S A; Advogado(a): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0013818-12.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010709/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:WATSON FEITOSA ARAUJO; Advogado(a): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001628-11.2014.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 007348/2020 - BACABAL; Apelante:FRANCISCO ROMARIO DOS SANTOS COSTA; Advogado(a): ESTEFANIO SOUZA CASTRO; Apelado:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A; Advogado(a): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003709-30.2014.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 004296/2020 - BACABAL; Apelante:PAULO SANTANA MEDEIROS; Advogado(a): ESTEFANIO SOUZA CASTRO, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA; Apelado:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A; Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003146-18.2015.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 007966/2020 - PEDREIRAS; Apelante:MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA; Advogado(a): PEDRO BEZERRA DE CASTRO; Apelado:SEGURADORA LIDER; Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000380-70.2018.8.10.0088 PROTOCOLO N.º 006306/2020 - GOVERNADOR NUNES FREIRE; Apelante:JOSELIA SANTANA BEZERRA DA CUNHA; Advogado(a): GEANNY MENDONCA FREITAS ; Apelado:BANCO DO BRASIL SA; Advogado(a): SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0012624-83.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 006286/2020 - IMPERATRIZ; Apelante:TAM LINHAS AEREAS; Advogado(a): FABIO RIVELLI; Apelado:IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.; Advogado(a): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO; Terceiro Interessado:BRASIL EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000128-22.2019.8.10.0124 PROTOCOLO N.º 012388/2020 - SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO; Apelante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES; Apelado:MARIA DO SOCORRO LOPES DA COSTA SOUSA; Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. RICARDO TADEU DUAILIBE, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000309-57.2007.8.10.0087 PROTOCOLO N.º 003788/2020 - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS(); Requerente:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO; Promotor(a)(es): PAULO ROBERTO DA COSTA CASTILHO; Requerido:VALDECI CÉSAR MENESES; Advogado(a): AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO  À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000237-24.2014.8.10.0120 PROTOCOLO N.º 010177/2020 - SÃO BENTO; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO BENTO(); Requerente:DANUSA ARIADNA PINHEIRO(); Advogado(a): FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM; Requerido:MUNICIPIO DE SAO BENTO(); Advogado(a): TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU  PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, GRACY NARY SILVEIRA PINTO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 31 de agosto de 2020.

Des(a). JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL