ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

Aos um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: JOAQUIM HENRIQUE CARVALHO DE LOBATO e o(a) Secretário(a): LISLANE DIAS DOS SANTOS LEITÃO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 023048/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2763272020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0032582-12.2014.8.10.0001; Embargante:SUZANO S.A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Embargado:BL CONSTRUÇÕES LTDA(); Advogado(a): SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; SESSÃO 01.02.2021: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE."SESSÃO 25.01.2021: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001630-61.2017.8.10.0028 PROTOCOLO N.º 014470/2020; Agravante:STAC ENGENHARIA LTDA(); Advogado(a): RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO; Agravado:MUNICIPIO DE BURITICUPU - MA(); Procurador do Município: SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001182-84.2015.8.10.0052 PROTOCOLO N.º 020851/2020; Agravante:ITAU SEGUROS(); Advogado(a): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA; Agravante:SEGURADORA LIDER  DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA(); Agravado:MONICA CARDOSO OLIVEIRA(); Advogado(a): EMERSON SOARES CORDEIRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0009915-61.2016.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 020032/2020; Agravante:ESTADO DO MARANHÃO(); Procurador(a)(es): RICARDO GAMA PESTANA; Agravado:JOSE DE RIBAMAR PINTO DE ARAUJO(); Advogado(a): JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0047875-85.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021457/2020; Agravante:SPE SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA LIV LTDA(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Agravado:BRUNO FURTADO DE SOUSA(); Advogado(a): BRUNO FURTADO DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 000039/2021 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001324-90.2015.8.10.0116; Embargante:BANCO BRADESCO S.A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Embargado:MESSIAS FURTADO LEITE(); Advogado(a): FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016865/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2831242020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0002955-73.2014.8.10.0029; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCORCIO; Embargado:JOSE WILSON AMORIM() Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017025/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2831212020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001446-32.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:IONICE DO NASCIMENTO CAMPOS DA SILVA(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 011304/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2698052020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0034189-31.2012.8.10.0001; Embargante:MUNICIPIO DE SAO LUIS(); Procurador do Município: MONIQUE DE SOUZA CASTRO; Embargado:ALESSANDRA COSTA GOMES(); Defensor Público: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 015941/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2842772020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0004634-40.2016.8.10.0029; Embargante:BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(); Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO; Embargado:JOÃO LIMA DE ALMEIDA(); Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 014534/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2820952020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000712-87.2014.8.10.0052; Embargante:MARIA IVANILDE ARAUJO CARVALHO(); Advogado(a): JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS, VANDER RIBEIRO SILVA; (1º Embargado):CLAUDINO SA LOJAS DE DEPARTAMENTO ARMAZÉM PARAÍBA((1º Embargado)); Advogado(a): ANGELA THOME LOMBARDI CASANOVAS; (2º Embargado):VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL((2º Embargado)); Advogado(a): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI; (3º Embargado):MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL((3º Embargado)); Advogado(a): JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018603/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2873022020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0005500-49.2015.8.10.0040; Embargante:LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA(); Advogado(a): KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA; Embargado:ALEXANDRO BEZERRA SANTOS(); Advogado(a): GREYSON DEKHAR SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018713/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2872922020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0003113-40.2014.8.10.0123; Embargante:BANCO BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Embargado:IVONETE ALVES VIEIRA(); Advogado(a): JOAO OLIVEIRA BRITO, JOSEMI LIMA SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006467-51.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 018726/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): LUCAS SOUZA PEREIRA; Apelado:MARIA DA NATIVIDADE NOGUEIRA LIMA; Advogado(a): EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000189-70.2016.8.10.0031 PROTOCOLO N.º 007686/2020 - CHAPADINHA; Apelante:IRANILDES TEIXEIRA DO NASCIMENTO SANTOS; Advogado(a): MARINEL DUTRA DE MATOS; Apelado:MUNICIPIO DE MATA ROMA - MA; Advogado(a): RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001084-92.2018.8.10.0085 PROTOCOLO N.º 024875/2020 - DOM PEDRO; Apelante:MUNICIPIO DE DOM PEDRO(); Procurador do Município: FRANCISCO MESSIAS SOUZA DE CARVALHO; Apelado:FRANCISCO RANON DAVID DE SOUSA; Advogado(a): JOSÉ MENDES JOSUÉ, ADRIANO NUNES JOSUE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001630-78.2018.8.10.0108 PROTOCOLO N.º 009551/2020 - PINDARÉ-MIRIM; Apelante:CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS; Advogado(a): ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO; Apelado:MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA; Advogado(a): AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA; Apelado:CHARLES FERNANDES DA CRUZ ANDRADE; Apelado:W R C G REPRESENTADO POR SUA GENITORA LURDIANE DE RIBAMAR PINTO GARCIA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0024642-30.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 023273/2020 - SÃO LUÍS; (1º Apelante):ADEMIR PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): MARIA JOSÉ DIAS SANTIAGO; (2º Apelante):AMBEV S.A.((2º Apelante)); Advogado(a): BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVÉE VILAÇA; (1º Apelado):COMPANHIA DE LOCAÇAO DAS AMERICAS; Advogado(a): RICARDO MARFORI SAMPAIO; (2º Apelado):AMBEV S.A.((2º Apelado)); Advogado(a): BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA; (3º Apelado):ADEMIR PEREIRA DA SILVA((3º Apelado)); Advogado(a): MARIA JOSE DIAS SANTIAGO; Litisconsorte:COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS; Advogado(a): DANILO ANDRADE MAIA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 1º APELO E NEGOU O 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000732-54.2016.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 021445/2020; Agravante:BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A(); Advogado(a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO; Agravado:JORGE DA SILVA BRITO(); Advogado(a): WLISSES PEREIRA SOUSA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0052204-14.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 023200/2020; Agravante:CIMARA EDITE FERNANDES MELO SILVA(); Advogado(a): FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA; Advogado(a)(s): ANDRÉ ARAÚJO SOUSA; Agravado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 020870/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2820372020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000626-91.2015.8.10.0049; Embargante:MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR(); Procurador(a)(es): FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA; Embargado:LIA MICHELLE GASPAR MUNIZ(); Advogado(a): PABLO MESSIAS SANTOS DIAS, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 019956/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2893182020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000135-14.2019.8.10.0124; Embargante:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO; Embargado:NAZILDA MARIA ALVES DE MELO SÁ(); Advogado(a): HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURÃO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 025260/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0053525-16.2015.8.10.0001; Embargante:LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA(); Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): CARLOS SANTANA LOPES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016617/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2689112020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000271-39.2012.8.10.0097; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA; Embargado:RENILDO TRINDADE FERREIRA(); Embargado:ALDENICE BARRADA MENDES(); Embargado:DIONES MILLER VELOSO NUNES(); Embargado:OSVALDO PEREIRA CUTRIM(); Embargado:ADALBERTO AIRES DINIZ(); Embargado:MARCOS ANTONIO MADEIRA VIEGAS(); Embargado:JAINA CRISTINA CUTRIM GOMES(); Embargado:EDIVAN SOUZA FERREIRA(); Embargado:GLEDISON NEVES COSTA(); Embargado:ROSÂNGELA CUTRIM GOMES(); Embargado:IRACEMA DE JESUS OLIVEIRA FARIAS(); Embargado:SILVANETE FONSECA LEITE(); Embargado:DOMINGAS ELCILENE CIQUEIRA SERRA(); Embargado:ZELIANE NASCIMENTO FONSECA(); Embargado:AURILOURDES AROUCHA FERREIRA(); Embargado:KERLIENNE AZEVEDO COSTA GOMES(); Embargado:AURILENE COSTA BRITO SILVA(); Embargado:LUCINEIDE SILVA CARNEIRO(); Embargado:EDILEIDE PEREIRA NUNES(); Embargado:HIRLANDIA MARIA FERREIRA AZEVEDO(); Embargado:KEILA REGINA AMARAL COSTA(); Embargado:VERA SILVIA VIEIRA MORAIS(); Embargado:ELIZYANNE DA SILVA COELHO(); Embargado:EDINEI GONÇALVES(); Embargado:MARIA DE NAZARE BARROS FERREIRA(); Embargado:DIANA LUZIA BARROS PINHEIRO(); Embargado:DELMA MORAES DOS SANTOS(); Embargado:JACIARA CUTRIM MENDONÇA(); Embargado:JOANICE TORRES DO NASCIMENTO(); Embargado:MARINEIDE MENDONÇA(); Embargado:ROZANGELA SERRA MARTINS(); Embargado:GEFERSON LOPES FRANCA(); Embargado:DEUZIANE NOGUEIRA PINHEIRO(); Embargado:MARLIO DOS SANTOS COSTA(); Embargado:ALIORLAN AIRES DINIZ(); Embargado:ROSIANE DOS SANTOS DINIZ(); Embargado:JUNIA CECILIA AZEVEDO PENHA(); Embargado:DANNYELA GOMES AZEVEDO(); Embargado:FRANCIENE CAMARA PEREIRA(); Embargado:FRANCISCO DE ASSIS LINDOSO AMARAL(); Embargado:CARLOS SANDRO GOMES(); Embargado:PEDRO JOEL CUTRIM GOMES() Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 023261/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2947682020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000804-07.2017.8.10.0102; Embargante:BANCO  BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Embargado:ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS(); Advogado(a): VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0017153-05.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 018046/2020 - SÃO LUÍS; Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(); Procurador(a)(es): NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL ; Apelado:JESSICA SILVA DOS SANTOS(); Advogado(a): RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000897-56.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 023822/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DA GLORIA RIBEIRO SARDINHA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0014255-19.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021234/2020 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS(); Requerente:ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO QUADROS; Advogado(a): ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ, FRANCISCA ARAÚJO SILVA, MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ; Requerido:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA; Requerido:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000448-64.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 023554/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:ROSA MARIA DA ROCHA SILVA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A; Advogado(a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000810-03.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 024594/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA(); Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BMG S/A; Advogado(a): RODRIGO SCOPEL Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000163-71.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 018425/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARTINS APOLINARIO ALVES; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002366-68.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021341/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA; Apelado:MARIA ANGELICA DIAS FIGUEIREDO; Advogado(a): RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000237-28.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 024288/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA ESMERALDA DOS SANTOS; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.; Advogado(a): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 020142/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2487682019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0002368-39.2014.8.10.0033; Embargante:MARINICE MORAIS DA SILVA PEREIRA(); Advogado(a): NATHÁLIA RAFIZA SILVA BARROS; Embargado:MUNICÍPIO DE COLINAS - MA(); Procurador Geral do Município: WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 020388/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2900532020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0048344-68.2014.8.10.0001; Embargante:ROCYJANNE SOUSA FREIRE(); Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017010/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001889-80.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:RAIMUNDO NONATO ALVES NASCIMENTO JUNIOR(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 003807/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000098-20.2017.8.10.0071; Embargante:MUNICÍPIO DE BACURI(); Advogado(a): HILDA FABIOLA MENDES REGO; Embargado:DIVANILDO CAMPELO CORREIA(); Advogado(a): MARINEL DUTRA DE MATOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 011307/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2705412020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0024350-11.2014.8.10.0001; Embargante:MUNICIPIO DE SAO LUIS(); Procurador do Município: MONIQUE DE SOUZA CASTRO; Embargado:CARLOS MARCELO DA SILVA VACONCELOS(); Advogado(a): PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016945/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2829672020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001386-59.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:MARIA ANTONIA SOUSA LOPES(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016946/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2829592020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001397-88.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:ROSIMAR LIMA DE SOUSA(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016949/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2829602020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001518-19.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:RAIMUNDA VIANA CALDAS DOS SANTOS(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016947/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2829582020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001507-87.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:AMANDA BORGES BRUSSIO(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 020386/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2900552020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível Nº 0028637-17.2014.8.10.0001; Embargante:MARIA BENEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA(); Advogado(a): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA; Embargante:RODRIGO AMORIM SANTOS JACINTO(); Embargante:DORACIR DA SILVA LIMA(); Embargante:MARIA DO SOCORRO MORAES LIMA DE OLIVEIRA(); Embargante:EURIDES COSTA FARIAS RODRIGUES(); Embargante:DEUZUITA MARQUES DA SILVA MOREIRA(); Embargante:MARIA DO CARMO AMORIM(); Advogado(a): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA; Embargante:MARIA DE JESUS FERNANDES GOMES (); Embargante:CONCEICAO DE MARIA BASTOS COELHO(); Embargante:MARIA LUZIA CALISTO SILVA PEREIRA(); Embargado: ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018932/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001035-86.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:GERANILCE LIMA DE OLIVEIRA(); Advogado(a): ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 020474/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2900602020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0029563-32.2013.8.10.0001; Embargante:ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO(); Advogado(a): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN, CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 020101/2019 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0013022-50.2015.8.10.0001; Embargante:JOSE DE RIBAMAR COSTA ARAUJO(); Advogado(a): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018346/2020 AO ACÓRDÃO Nº 1819472016, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível Nº 0015901-64.2014.8.10.0001; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): RICARDO GAMA PESTANA; Embargado:LUIZ FERNANDO CARVALHO NOVAES(); Advogado(a): ALICE MICHELINE MATOS; Embargado:EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA(); Advogado(a): ALICE MICHELINE MATOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 021257/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2900602020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0029563-32.2013.8.10.0001; Embargante:ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO(); Advogado(a): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN, CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E JULGOU PREJUDICADO OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016217/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2698052020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0034189-31.2012.8.10.0001; Embargante:ALESSANDRA COSTA GOMES(); Defensor Público: ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO; Embargado:MUNICIPIO DE SAO LUIS(); Procurador do Município: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR EM RAZÃO DE HAVER SIDO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.01.2021.". 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, LISLANE DIAS DOS SANTOS LEITÃO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 01 de fevereiro de 2021.

Des(a). RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL