ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUINTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, foi aberta a sessão da QUINTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. O(A) Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO e o(a) Secretário(a): LISLANE DIAS DOS SANTOS LEITÃO. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004738-66.2015.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 013948/2020; Agravante:ARUANA SEGUROS S/A(); Advogado(a): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES; Agravado:MARCONY JOSE FEITOSA(); Advogado(a): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003348-07.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 020982/2020; Agravante:BANCO BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Agravado:IZABEL SOUSA SILVEIRA(); Advogado(a): FRANCIVALDO P. DA SILVA PITANGA, FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000489-11.2016.8.10.0135 PROTOCOLO N.º 022724/2020; Agravante:BANCO BRADESCO S/A(); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Agravado:MARIA REIS PEREIRA (); Advogado(a): CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 021397/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2814092020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0025382-51.2014.8.10.0001; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA; Embargado:MARIA DÁLIA PACHECO(); Advogado(a): HELENALDO SOARES DE CARVALHO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 021253/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0038701-86.2014.8.10.0001; Embargante:BANCO BS2(); Advogado(a): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE; Embargado:ELCIA LUCIENE CANTANHEDE FIUZA(); Advogado(a): KAREN BATISTA LOUZEIRO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 023545/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001209-91.2015.8.10.0044; Embargante:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MATEUS SILVA LIMA; Embargado:GISELDO SANTANA DE SOUSA(); Advogado(a): LETICIA LIMA DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002220-84.2013.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 018249/2020 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:IVALDO VERIANO FERREIRA; Advogado(a): JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA; Apelado:CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA; Advogado(a): BRUNO DE LIMA MENDONÇA, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA; Apelado:CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Advogado(a): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001058-26.2013.8.10.0035 PROTOCOLO N.º 001442/2019 - COROATÁ; Apelante:EDNA MARIA DA SILVA MENDES; Advogado(a): FLABIO MARCELO BAIMA LIMA; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000120-24.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 010400/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; (1º Apelante):BANCO DO BRADESCO S/A((1º Apelante)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (2º Apelante):JOSE RODRIGUES DA FONSECA; Advogado(a): LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR; (1º Apelado):JOSE RODRIGUES DA FONSECA((1º Apelado)); Advogado(a): LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR; (2º Apelado):BANCO DO BRADESCO S/A((2º Apelado)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º APELO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000334-40.2018.8.10.0134 PROTOCOLO N.º 023528/2020 - TIMBIRAS; Apelante:MUNICIPIO DE TIMBIRAS; Procurador do Município: THIAGO PEREIRA DA SILVA; Apelado:RAMON STEPHANO CAVALCANTE LIMA; Advogado(a): WAGNER RIBEIRO FERREIRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000547-46.2018.8.10.0134 PROTOCOLO N.º 023020/2020 - TIMBIRAS; Apelante:JOELMA PEREIRA DA SILVA; Advogado(a): GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZÃO; Apelado:MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA; Procurador do Município: THIAGO PEREIRA DA SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000460-08.2016.8.10.0087 PROTOCOLO N.º 012175/2020 - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS; Apelante:MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA; Advogado(a): RAYSSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA; Apelado:IRAN OLIVEIRA SANTOS; Advogado(a): ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E JULGOU IMPROCEDENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000224-79.2016.8.10.0144 PROTOCOLO N.º 016485/2020 - SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA; Apelante:COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA(); Advogado(a): GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES; Apelado:ANTÔNIO ELSON NASCIMENTO MACÁRIO; Advogado(a): ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000033-76.2013.8.10.0067 PROTOCOLO N.º 007331/2020 - ANAJATUBA; Apelante:M J GAMA SILVA(); Advogado(a): ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA; Apelado:MUNICIPIO DE ANAJATUBA(); Advogado(a): MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003640-46.2015.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 037451/2018 - CAXIAS; Apelante:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE; Apelado:REGINALDO LOPES OLIVEIRA; Advogado(a): ALINE SOUZA DE BARROS E SILVA Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 023589/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2957612020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0009514-09.2009.8.10.0001; Embargante:ALAN BRUNO SERRA SANTOS(); Advogado(a): BRUNO ROCIO ROCHA; (1º Embargado):BANCO VOLKSWAGEN S/A((1º Embargado)); Advogado(a): FLÁVIO ANTUNES LOBATO COSTA, PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES; (2º Embargado):EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA((2º Embargado)) Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 000687/2021 AO ACÓRDÃO Nº 2982472020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0047026-50.2014.8.10.0001; Embargante:ANDRE LUIZ ALVES DA CUNHA(); Advogado(a): MARIANA BRAGA DE CARVALHO; Embargado:API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(); Advogado(a): FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO, FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA, ISIS WENDPAP DEQUECH, FABIO RIVELLI Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0037486-41.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 013378/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:BRUNO FIGUEIREDO AGUIAR; Advogado(a): ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA, CLICIA CARVALHO DE MENDONÇA, SUSAN ELLEN DA SILVA BRITO, NAILA KARYNE PEREIRA SILVA; Apelado:B T F A REPRESENTADA POR SUA GENITORA DIANA DOS SANTOS TAVARES(); Advogado(a): EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000327-36.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 023669/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA LUIZA GARCIA SILVA (); Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BRADESCO S/A; Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0027462-85.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 024355/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: MARIANA NOVAES CASAES E SILVA; Apelado:EZEQUIAS FARIAS DA SILVA; Advogado(a): DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIM, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001836-22.2016.8.10.0057 PROTOCOLO N.º 019177/2020 - SANTA LUZIA; Apelante:CÂNDIDA MARIA OLIVEIRA DUTRA FERNANDES; Advogado(a): EDILSON MORENO SOARES JUNIOR; Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO; Promotor(a)(es): PETERSON ARMANDO AZEVEDO DE ABREU Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0045456-97.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 017632/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CONCEICAO DE MARIA SOUSA CASTRO; Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Apelado:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCORCIO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000560-67.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 024208/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DO ROSARIO ALVES VIANA SOUSA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO  BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A(); Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0042530-41.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 025601/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): SERGIO TAVARES; Apelado:THIAGO ROMULO BARBOSA DE SOUSA; Advogado(a): DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001289-59.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 024556/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:FRANCISCA DOS SANTOS SILVA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A; Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000300-29.2017.8.10.0028 PROTOCOLO N.º 023367/2020 - BURITICUPU; Apelante:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): ROSANA SILVA PIMENTA; Apelado:JJ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000758-36.2018.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 024203/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Apelado:MARIA JOSE GOMES DA SILVA; Advogado(a): GERSON LEÃO NUNES Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000277-10.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 023831/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DA GLORIA RIBEIRO SARDINHA(); Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000576-21.2016.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 013108/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MANUEL DE JESUS SARDINHA; Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA; Apelado:BANCO B2B(); Advogado(a): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000918-67.2015.8.10.0052 PROTOCOLO N.º 022163/2020 - PINHEIRO; Apelante:SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA(); Advogado(a): THIAGO PESSOA ROCHA; Apelado:R R S E N C S S REPRESENTADOS POR PATRÍCIA CARDOSO SARAIVA(); Advogado(a): MARITONIA FERREIRA SA Relator: Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000450-42.2018.8.10.0103 PROTOCOLO N.º 008121/2020; Agravante:MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃS(); Procurador Geral do Município: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA; Agravado:CLEDSON DE MORAES OLIVEIRA(); Advogado(a): NATHALIA ARAUJO SANTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 02 DESTA CÂMARA, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 016948/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2829642020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001686-21.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:ADRIANA DE LIMA RAMOS(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018991/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001405-65.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:VILMA MARIA SILVA MENDES CARVALHO(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018930/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001523-41.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO(); Procurador do Município: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Advogado(a): RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:LINDALVA MARIA ROCHA ARAUJO(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 018951/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0001387-44.2017.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, RONALDO SOUSA DA LUZ; Embargado:SONIA MARIA ARAUJO COSTA(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 017012/2020 AO ACÓRDÃO Nº , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000392-94.2018.8.10.0117; Embargante:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO(); Advogado(a): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS; Embargado:CLEIA FERNANDES DE SOUSA SILVA(); Advogado(a): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 022504/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2933962020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0029092-16.2013.8.10.0001; Embargante:MARIJANE DA SILVA ROCHA(); Advogado(a): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO, ANDRÉ ARAÚJO SOUSA; Embargado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002611-15.2017.8.10.0053 PROTOCOLO N.º 008701/2020 - PORTO FRANCO; Apelante:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; Apelado:NATAL ALVES DE ARAUJO(); Advogado(a): WALTER ALVES ANDRADE NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0031297-47.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 022413/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:LUCILENE CONCEIÇÃO MARTINS SANTOS; Advogado(a): FRANCINA ALVES DE SOUZA, JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES, PATRICIA NUNES GUIMARAES; Apelado:SANTANDER FINANCIAMENTOS Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001326-15.2015.8.10.0131 PROTOCOLO N.º 021983/2020 - SENADOR LA ROQUE; Apelante:MARCOS JOSÉ RIBEIRO LUCIO; Advogado(a): LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA; Apelado:UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Advogado(a): POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003149-48.2015.8.10.0026 PROTOCOLO N.º 037097/2019 - BALSAS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS(); Requerente:DJALMA DO NASCIMENTO SOUSA; Advogado(a): ANTONIO REIS DA SILVA; Requerido:MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0039626-82.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 015831/2020 - SÃO LUÍS; Apelante:CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SOUSA ; Advogado(a): PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DO REIS, LUCIANA CARVALHO MARQUES; Apelado:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.". 43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002842-31.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 008688/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; (1º Apelante):CATARINO PEREIRA REDOVAL; Advogado(a): FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA, FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA; (2º Apelante):BANCO DO BRADESCO S/A((2º Apelante)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (1º Apelado):BANCO DO BRADESCO S/A; Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (2º Apelado):CATARINO PEREIRA REDOVAL((2º Apelado)); Advogado(a): FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA, FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000095-24.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 022430/2020 - SANTA QUITÉRIA; Apelante:MARIA DO ROSARIO ALVES VIANA SOUSA(); Advogado(a): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES; Apelado:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS; Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003739-59.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 008685/2020 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO; (1º Apelante):BANCO  BRADESCO S/A((1º Apelante)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR; (2º Apelante):MARIA DO SOCORRO FEITOZA SALAZAR; Advogado(a): JOSÉ DA SILVA JÚNIOR; (1º Apelado):MARIA DO SOCORRO FEITOZA SALAZAR((1º Apelado)); Advogado(a): JOSÉ DA SILVA JÚNIOR; (2º Apelado):BANCO  BRADESCO S/A((2º Apelado)); Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ; "A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO 1º APELO E NEGOU O 2º, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 023048/2020 AO ACÓRDÃO Nº 2763272020, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0032582-12.2014.8.10.0001; Embargante:SUZANO S.A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS; Embargado:BL CONSTRUÇÕES LTDA(); Advogado(a): SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO Relator: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA ; ?A QUINTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E APLICANDO A SÚMULA 01 DESTA CÂMARA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.?. 

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, LISLANE DIAS DOS SANTOS LEITÃO, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 08 de fevereiro de 2021.

Des(a). RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL