SEXTA CÂMARA CÍVEL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, às nove horas, na Sala de Sessões  deste Tribunal de Justiça,  sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, foi aberta a sessão da SEXTA CÂMARA CÍVEL. Presentes os Senhores Desembargadores: ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ  , JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO. O(A) Procurador(a) de Justiça: CARLOS JORGE AVELAR SILVA e o(a) Secretário(a): PATRICIA VÉRAS VEIGA. Aprovada a Ata da sessão anterior. JULGAMENTOS: 1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 030696/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2552802019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0000483-49.2013.8.10.0057; Embargante:SINTRAED/SL SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PUBLICOS - SANTA LUZIA - MA(); Advogado(a): JHONATAS MENDES SILVA; Embargado:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MA (); Procurador do Município: KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ   ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.". 2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001316-09.2015.8.10.0086 PROTOCOLO N.º 038597/2018 - ESPERANTINÓPOLIS; Apelante:ANTONIO REGINALDO MOURA SOUSA; Advogado(a): CLERES MARIO BARREIRA LOBATO; (1º Apelado):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Promotor(a)(es): XILON DE SOUZA JÚNIOR; (2º Apelado):MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS((2º Apelado)); Advogado(a): PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES, EDUARDO SANTOS DE ARAUJO Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ   ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.". 3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000480-96.2009.8.10.0037 PROTOCOLO N.º 029290/2019 - GRAJAÚ; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(); Promotor(a)(es): EDUARDO ANDRE DE AGUIAR LOPES; Apelado:MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU(); Advogado(a): ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO; Apelado:LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS; Advogado(a): BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ   ; "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO". 4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0015717-45.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 030064/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:DOMINGAS OLGA DE SANTANA FERREIRA; Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES SIQUEIRA JUNIOR, MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA; Apelante:FERNANDA MARIA DE SANTANA FERREIRA; Apelado:UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA; Advogado(a): VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 12.11.2020". 5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001268-09.2016.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 021772/2019 - SANTA INÊS; Apelante:MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO; Procurador do Município: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI; Apelado:JOSÉ AUGUSTO SOUSA VELOSO; Advogado(a): JURANDIR GARCIA DA SILVA Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 12.11.2020". 6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0008382-96.2018.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 032953/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS; Advogado(a): DIEGO JOSE CRUZ MORAIS, INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO, JADSON CLEON SILVA DE SOUZA; Apelante:JOSE DE RIBAMAR CUNHA DE SOUSA; Advogado(a): DIEGO JOSE CRUZ MORAIS, INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO, JADSON CLEON SILVA DE SOUZA; Apelante:JOSIELMO DA COSTA; Advogado(a): DIEGO JOSE CRUZ MORAIS, INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO, JADSON CLEON SILVA DE SOUZA; Apelado:ESTADO DO MARANHÃO; Procurador(a)(es): RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 19.11.2020 EM VIRTUDE DE JULGAMENTO NÃO UNANIME, NOS TERMOS DO ART.544 DO RITJ/MA, EM QUE , POR MAIORIA DE VOTOS, A SEXTA CÂMARA CIVEL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR - LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO."
OBS: SORTEADOS PARA QUORUM ESTENDIDO, CONFORME ARTIGO 942 DO CPC E ART 544 DO RITJMA, OS DESEMBARGADORES JAIME FERREIRA DE ARAUJO E MARCELINO CHAVES EVERTON". 7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000292-39.2009.8.10.0026 PROTOCOLO N.º 030669/2018 - BALSAS; (1º Apelante):JORGE CURY JUNIOR((1º Apelante)); Advogado(a): ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA; (1º Apelante):MÔNICA CURY((1º Apelante)); (2º Apelante):ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTO ANTONIO; Advogado(a): EVANUSIA BARROS FERREIRA; Apelado:LUIZ NERES; Apelado:MARIA DO CARMO NERES DA SILVA; Advogado(a): MARCELE ROBERTA PIZZATTO Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º  RECURSO QUANTO AO 2º NÃO CONHECEU O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001801-42.2014.8.10.0054 PROTOCOLO N.º 030671/2019 - PRESIDENTE DUTRA; Apelante:DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO; Advogado(a): ILANNA SOFIA SANTOS SOEIRO SILVA; Apelado:HELIELSON FERNANDES MOURA; Advogado(a): BRUNO CARVALHO DOS SANTOS Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível PROCESSO N.º 026921/2019 AO ACÓRDÃO Nº 2534362019, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível Nº 0002668-34.2013.8.10.0001; Embargante:RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA(); Advogado(a): RICARDO GAZZI; (1º Embargado):ANA CELIA FERREIRA MENDES((1º Embargado)); Advogado(a): LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA, PAOLO MARCO MELO CRUZ, SAULO GONZALEZ BOUCINHAS; (2º Embargado):SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA((2º Embargado)); Advogado(a): LUCIANA COSTA CARVALHO Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029337-90.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 031596/2019; Agravante:EDILSON RIBEIRO DE CARVALHO(); Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES; Agravante:JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES(); Agravante:SILVIA LEDA DE SOUSA SOARES(); Agravado:ESTADO DO MARANHAO(); Procurador(a)(es): ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO  Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME,CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000091-29.2008.8.10.0108 PROTOCOLO N.º 014478/2018 - PINDARÉ-MIRIM; Apelante:MARIA REGINA SOEIRO MESQUITA; Advogado(a): EDUARDO SANTOS DE ARAÚJO, JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA; Apelado:JOSÉ HUMBERTO NUNES NEVES(); Advogado(a): LUIZ EDUARDO DE HOLANDA BRAÚNA; Apelado:GERCINA MENDES BAIA NEVES() Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000901-35.2017.8.10.0028 PROTOCOLO N.º 025466/2019 - BURITICUPU; Suscitante:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU(); Suscitado:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU() Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001197-57.2017.8.10.0028 PROTOCOLO N.º 010078/2019 - BURITICUPU; Suscitante:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU(); Suscitado:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU() Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001081-51.2017.8.10.0028 PROTOCOLO N.º 007675/2019 - BURITICUPU; Suscitante:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU(); Suscitado:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU() Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006126-88.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006695/2020 - SÃO LUÍS; Remetente:JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS(); Requerente:IGOR  DANILO COSTA MATOS(); Advogado(a): IZOLDE DE LIMA FLORENCIO SILVA; Requerido:UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO(); Advogado(a): JOSÉ LOPES DE ABREU, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0021099-19.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 026652/2018 - SÃO LUÍS; Apelante:ANA MARIA FERNANDES NASCIMENTO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:ARCANGELO REIS; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:ELENICE MARIA DA SILVA PINHEIRO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:JOCINALDO ABREU FROES; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:JOSE ALEXANDRE DA ROCHA BATISTA; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:JOSE CAMPOS CARDOSO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:JOSE NUNES NOGUEIRA; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:JOSE RIBAMAR LINDOSO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:LEONILDES PEREIRA DAS CHAGAS; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:LUIZ DE FRANÇA SOUSA RABELO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:MANOEL PINHEIRO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:MARIA RAIMUNDA SILVA DIAS CARDOSO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:RAIMUNDO LOURENÇO LINDOSO CUTRIM; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:VANDERLEY DO LIVRAMENTO RAMOS FILHO; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelante:VILMAR DE JESUS MARTINS ALMEIDA; Advogado(a): JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO; Apelado:VALE S.A(); Advogado(a): LARA PONTES E NERY ADVOGADOS Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. QUANTO À PRELIMINAR FOI REJEITADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO - RELATOR. QUANTO AO MÉRITO, VOTOU O DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO  RELATOR, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ" 
OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FAVOR DA APELANTE O ADVOGADO DR.JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR - OAB:MA 10264
OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FAVOR DO APELADO O ADVOGADO DR. MARCO ANTONIO COELHO LARA - OAB:MA 5429-A.. 17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007423-67.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 030661/2019 - SÃO LUÍS; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS(); Requerente:SVCC REPRESENTADO POR MARIA SOCORRO DE JESUS CARNEIRO; Advogado(a): JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR; Requerido:UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO; Advogado(a): JOSE RICARDO COSTA MACEDO Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000773-49.2018.8.10.0070 PROTOCOLO N.º 033402/2019 - ARARI; Remetente:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARI(); Requerente:V C B  REPRESENTADA POR SUA GENITORA  LOIDIRENE CRUZ BOGEA(); Advogado(a): ALEX RAYNON PARENTE SOUSA; Requerido:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO  UEMA() Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000320-86.2012.8.10.0095 PROTOCOLO N.º 007606/2019; Agravante:ALEXANDRE TÓTOLI(); Advogado(a): FERNANDO FURTADO DE SOUSA; Agravado:ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR(); Advogado(a): ROBERTO SOLIGO; Agravado:SILVINO LUIZ BORTOLY(); Advogado(a): ROBERTO SOLIGO Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003587-75.2015.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 006251/2020; Agravante:MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR(); Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO; Agravado:LILIANA CORREA DOS SANTOS(); Advogado(a): THATIANNE MOTA CORREIA Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000274-09.2019.8.10.0142 PROTOCOLO N.º 009040/2020 - OLINDA NOVA DO MARANHÃO; Apelante:VALBER DE JESUS PAIVA DOS SANTOS; Advogado(a): DIEGO VIEGAS COSTA; Apelado:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(); Advogado(a): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000269-89.2015.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 003738/2020 - BACABAL; Apelante:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO(); Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES; Apelado:MARIA JOSÉ DE SOUZA; Advogado(a): DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002805-79.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 018667/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - SOCORRÃO I ; Apelante:MUNICIPIO DE SAO LUIS; Procurador do Município: IVÁLTERO BATISTA DIAS PEDROSA; Apelado:JANILCE DE JESUS DE CARVALHO FURTADO(); Advogado(a): KATCHELYNE ISABELLE FURTADO Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000272-73.2012.8.10.0113 PROTOCOLO N.º 036748/2019 - RAPOSA; Apelante:MUNICIPIO DE RAPOSA/MA; Procurador do Município: JOAO GABINA DE OLIVEIRA; Apelado:SILENE SILVA CAMPOS; Defensor Público: MARCOS CÉSAR DA SILVA FORT Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001500-58.2014.8.10.0034 PROTOCOLO N.º 018544/2019 - CODÓ; Apelante:RAIMUNDO CARDOZO DA SILVA; Defensor Público: VIVIANE CARVALHO DE MELO; Apelado:MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SILVA; Advogado(a): NELSON DE ALENCAR JUNIOR Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000457-58.2017.8.10.0074 PROTOCOLO N.º 012212/2019 - BOM JARDIM; Apelante:ANTONIA ERINALDA PAIVA DE SOUSA; Advogado(a): FRANCINETE DE MELO RODRIGUES, RAYLTON ARAUJO PEREIRA; Apelado:DAVI TORRES RODRIGUES; Defensor Público: PEDRO ICARO COCHRANE SANTIAGO VIANA Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001632-09.2015.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 037540/2018 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; Apelante:CAIQUE PEREIRA BRAGA(); Advogado(a): FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA; Apelado:IANE AMELIA BAETA BAZOLA; Advogado(a): JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001743-38.2011.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 041999/2019 - SANTA INÊS; Apelante:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; Advogado(a): ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAO; Apelado:ALTAMIR SILVA LEITE Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0020814-21.2016.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 041642/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:RAIMUNDA LUCIA SÁ CASTRO; Advogado(a): MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO; Apelado:CELIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI; Advogado(a): SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR; Apelado:ESPOLIO DE HAROLDO CORREA CAVALCANTI; Advogado(a): SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, GEORGE CABRAL CARDOSO Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ; "RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR". 30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0024532-94.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 018101/2019 - SÃO LUÍS; Apelante:JULLY HALLY ALVES DE MENEZES; Advogado(a): FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA; Apelado:FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA; Advogado(a): THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA; Apelado:SPE FRANERE GAFISA 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". 31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001044-29.2015.8.10.0049 PROTOCOLO N.º 029069/2019 - PAÇO DO LUMIAR; Apelante:ESTADO DO MARANHAO; Procurador(a)(es): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA; Apelado:FRANCISCA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA PEREIRA; Defensor Público: THIAGO MANOEL CAVALCANTE AMIN CASTRO Relator: Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO ; "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.". Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão do que foi lavrado a presente ata, que aprovada, será assinada. Eu, PATRICIA VÉRAS VEIGA, secretariei e escrevi. Está conforme o original.

COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS, em São Luís, 05 de novembro de 2020.

Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CÍVEL