RESOLUÇÃO N.º 060/2008

Altera o art. 3°, inciso III, da Resolução n.º 18/1986, que regulamenta a concessão das Medalhas de Mérito.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e considerando decisão tomada na sessão plenária administrativa do dia 15 de outubro de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1° O Art. 3°, inciso III, da Resolução n.º 18/1986, de 06 de novembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

	“Art. 3° (...)

	I – (...)

	II – (...)

	“III – a entrega de qualquer das medalhas será feita, com o respectivo diploma no dia quatro de novembro de cada ano, data da instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE OUTUBRO DE 2008.

Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico, de 24.10.2008, p. 24-25.